Casamento na doutrina espírita

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INSTITUTO ÔMEGA

O MATRIMÔNIO E A FAMÍLIA NA DOUTRINA ESPÍRITA

FERNANDA DO COUTO MELLO GARCIA

PROFº DANIEL DE DEUS

SETEMBRO/2011

1- LEGISLAÇÃO

Casamento religioso espírita é ato inexistente

O casamento religioso e seus requisitos na tradição constitucional e legislativa brasileira. A natureza do espiritismo. O espiritismo não é uma religião. Não se admite a práticade rituais. Não há autoridade religiosa ou sacerdotal espírita. O "casamento religioso espírita" é um negócio jurídico inexistente. A umbanda é uma religião e difere do espiritismo. Não se trata igualmente os desiguais.

"No início de julho de 2005, tomei conhecimento de reportagem do Jornal A Tarde informando os leitores sobre uma pendência judicial envolvendo a DoutrinaEspírita. O jornal esclarece que o Sr. José Medrado, presidente do Centro Espírita Cavaleiros da Luz, celebrou uma cerimônia de casamento na qualidade de autoridade religiosa espírita e tentou realizar o registro civil desse ato, sob a alegação que a justiça já havia reconhecido idêntico registro a uma cerimônia de casamento realizada dentro de um terreiro de Umbanda. Todavia, o Poder Judiciário nãoautorizou o registro civil do mencionado "casamento espírita", sob a alegação de que o presidente de um centro espírita não se constitui como uma autoridade religiosa”.(Antônio Carneiro Cedraz – Presidente do Centro de Estudos e Pesquisas Carlos Imbassahy)

1.1- O CASAMENTO O RELIGIOSO E SEUS REQUISITOS NA TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA BRASILEIRA

A partir do século XI, com asupremacia do poder da Igreja Católica, o casamento veio a ser devidamente regulamentado pelo Direito Canônico. Em 1545, houve o Concílio de Trento, que regulamentou a celebração do casamento perante os católicos como um contrato indissolúvel, firmado por livre convencimento, em cerimônia sacramental e litúrgica celebrada por um ministro eclesiástico que, na presença de testemunhas, concede a bençãonupcial aos nubentes.
Seguindo esta influência ultramontana, a Monarquia Portuguesa publicou em 1564 um alvará, determinando que em todos os seus domínios fossem seguidas as orientações do Concílio de Trento. De igual modo, no Brasil Colônia, esta norma foi ratificada em 1569. [02]
Com a independência do Brasil, a nossa Constituição Monárquica manteve intacta a exclusividade decompetência da Igreja sobre o casamento. Todavia, através da Lei nº 1.144/1861 houve uma autorização para celebração de casamento de não católicos, devendo o enlace ser sempre celebrado por autoridade religiosa ou sacerdote, segundo o ritual religioso professado pelos nubentes.
Foi por influência de Rui Barbosa e da Constituição Francesa de 1791 [03] que a Constituição RepublicanaBrasileira de 1891 aboliu o casamento religioso, ao declarar no artigo 72, parágrafo 4o, que a "República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita".
No entanto, a influência cultural da religião ainda mantinha-se muito forte no Brasil e sua presença era sentida principalmente pela predominante população rural brasileira, que considerava o ato civil desnecessário,prestigiando e preferindo o casamento religioso.
Essa situação de certa rejeição social ao casamento civil, conjugada com a acomodação de grupos políticos heterogêneos, fez com que a Constituição de 1934 reativasse o antigo instituto da cerimônia religiosa do casamento, só que agora viabilizando o seu reconhecimento como ato válido pelo Estado a produzir efeitos civis, desde que fossempreenchidos alguns requisitos estabelecidos no próprio texto constitucional. [04]
No plano infraconstitucional, a questão de atribuir efeitos civis a uma cerimônia matrimonial religiosa foi pela primeira vez regulamentada pela Lei nº 379/1937. A mencionada lei estabelecia a necessidade da cerimônia matrimonial ser realizada por um ministro da confissão religiosa professada pelos...
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