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CADEIA DE CUSTÓDIA: UMA ABORDAGEM PRELIMINAR CHAIN OF CUSTODY: A PRELIMINARY APPROACH LOPES, M.1,2; GABRIEL, M. M.1; BARETA, G. M. S.1
1

Docente do Departamento de Medicina Forense e Psiquiatria, Universidade Federal do Paraná -

UFPR
2

Toxicologista do Instituto Médico do Paraná - IMLPR – marilulopes@hotmail.com
Aceite:15/08/06

Recebido: 05/07/06

RESUMO
A Cadeia de Custódia éum processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, para garantir a idoneidade e o rastreamento das evidências utilizadas em processos judiciais. O objetivo deste artigo, ao fazer uma abordagem preliminar, é conceituar e caracterizar a importância da Cadeia de Custódia na área de análises toxicológicas forenses. Palavras-chave: Cadeia de Custódia, evidência, análisetoxicológica forense.

ABSTRACT
The chain of custody is a process used to maintain and document the chronological history of evidence in order to garantee the fitness and the traceability of evidence in judicial processes. The objective of this paperwork is to gauge and characterize the importance of the chain of custody for the forensic toxicological analysis. Key-words: Chain Custody, Evidence,Forensic Toxicology Analysis

Por mais que os avanços tecnológico e científico venham contribuindo com as ciências forenses para melhorar a capacidade de reunir evidências utilizadas na solução em processos criminais ou civis (ACCESS EXCELLENCE @ THE NATIONAL HEALTH MUSEUM, 2006), estes avanços, por si só, não representam garantia que estas evidências serão aceitas como prova pericial pelajustiça (SAMPAIO, 2006). Todos os procedimentos relacionados à evidência, desde a coleta, o manuseio e análise, sem os devidos cuidados e sem a observação de condições mínimas de segurança, podem acarretar na falta de integridade da prova, provocando danos irrecuperáveis no material coletado, comprometendo a

idoneidade do processo e prejudicando a sua rastreabilidade (SAMPAIO, 2006). Deste modo, énecessário que se estabeleça um controle sobre todas as fases deste processo (PORTUGAL, 1998). Assim, tem-se adotado a Cadeia de Custódia - CC como modelo nas mais variadas áreas do conhecimento em que se

inclua, entre as preocupações relacionadas à qualidade, questões de âmbito judicial (RANGEL, 2004). Neste contexto, este artigo tem por objetivo apresentar a CC como um processo fundamental paragarantir a idoneidade e a rastreabilidade em análises toxicológicas forenses, conceituando-a e caracterizando a sua importância nestas análises. A CC é usada para manter e documentar a história cronológica da evidência 1 , para rastrear a posse e o manuseio da amostra a partir do preparo do recipiente coletor, da coleta, do transporte, do recebimento, do armazenamento e da análise, portanto,refere-se ao tempo em curso no qual a amostra está sendo manuseada e inclui todas as pessoas que a manuseia. Esta terminologia vem sendo legalmente utilizada para garantir a identidade e integridade da amostra, em todas as etapas do processo (PEACE-OFFICERS.COM, 2006; REGIONAL LABORATORY FOR aplicabilidade e

TOXICOLOGY, 2006; SMITH; BRONNER SHIMOMURA, et al, 1990; WIKIPEDIA, 2006; USA, 2006). Comoa CC é usada para registrar as informações de campo, de laboratório e das pessoas que manusearam a amostra, pressupõe-se um trabalho de equipe que envolve todas as partes, internas e externas ao laboratório de análises toxicológicas forenses, englobando os responsáveis pela coleta, recebimento, analise e

disposição final da amostra que deverão desenvolver suas atividades conforme um programapreviamente estabelecido e acordado pela instituição, com

conscientização e treinamento sobre as suas respectivas responsabilidades (USA, 2006; UNITED STATES GOVERNMENT, 1997). Na área de toxicologia forense, todas as amostras são recebidas como evidências, as quais serão analisadas e o seu resultado, apresentado na forma de laudo que será utilizado no processo judicial. Estas devem ser...
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