Casa loterica

Casa Lotérica

São Paulo
2ª Edição - 2010

Índice aspectos legais da atividade
Atividade desenvolvida.............................................................................6
AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................8
Empresário e Sociedade Empresária.......................................................9
Idade mínima para ser empresário........................................................11
Código de Defesa do Consumidor.....................................................11
A escolha do ponto para abertura da empresa..............................12
Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel.........................................13
Contrato de locação comercial........................................................14
Processo de abertura de empresa........................................................15
Contratação de empregado.................................................................23
Terceirização de serviços......................................................................24
Tributação e Encargos Sociais.............................................................25
Obrigações Acessórias............................................................................32
Encerramento da empresa......................................................................33
A importância do contabilista.............................................................34
Informações complementares..............................................................35
Algumas legislações que o futuro empreendedor deve conhecer:..........................................................................................35
Endereços úteis.........................................................................................36

Aspectos legais da atividade

Atividade desenvolvida
Este tipo de negócio é caracterizado pela comercialização de todas as loterias federais e de produtos assemelhados; atuando, também, na prestação de