Carvão Vegetal

ATIVIDADE: CARVÃO VEGETAL
Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental
Para solicitação da Licença Prévia – L. P. (art. 10 do Decreto Estadual nº 10.028/87)
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Requerimento solicitando inscrição no SELAPI e a Licença Prévia – LP (modelo IPAAM);
Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM);
Cópia do RG e CPF do interessado e/ou do representante legal, autenticado ou acompanhado do original para autenticação no Instituto;
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Certidão da Prefeitura Municipal, informando que o local e atividade propostas estão de acordo com as posturas municipais, conforme art. 10, § 1º, I do Decreto nº 10.028/87 em área urbana, e rural quando for o caso;
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Contrato Social ou similar se PJ (Pessoa Jurídica);
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Em caso de Imóvel Rural Titulado (Título Definitivo), apresentar: Comprovante de domínio do imóvel (Certidão atualizada do Registro de Imóveis) com a Reserva Legal devidamente averbada a margem da matrícula do imóvel;
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Em caso de Imóvel Rural Não Titulado (Posse), apresentar: Comprovante de domínio do imóvel
(documento atualizado comprobatório, reconhecido por Órgão ou entidade pública de execução de política fundiária rural) com o Termo de Ajustamento de Conduta para Averbação de Reserva Legal –
TACARL devidamente registrado a margem da matrícula do imóvel;
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Planta de situação/localização na escala 1:50.000 ou compatível, legendada e ilustrada, contendo os pares de coordenadas geográficas de todos os vértices das poligonais do imóvel e da Reserva Legal, identificando as Áreas de Preservação Permanente, confrontantes, devidamente assinado pelo responsável técnico habilitado;
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Estudos ambientais, conforme peculiaridade do projeto, características ambientais da área e porte do empreendimento (Decreto nº 10.028/87 e Resolução CONAMA 237/97). Área acima de 1.000
(mil) hectares, Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e respectivo Relatório de Impacto sobre o
Meio