CARVALHO 2011 Gest O De Recursos Hidricos No Brasil

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CARVALHO, José Luiz. Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. Universidade Norte do Paraná, Jatai, 2011 41fls.

1 INTRODUÇÃO
De um modo geral a discussão relevante aos recursos hídricos, inicia-se no fato deste ser ou não considerado o mesmo termo que água. Para alguns especialistas, o termo recursos hídricos deve ser empregado apenas quando das questões relativas ao uso, tratando o termo água,somente quando se tratar de águas em geral, aquelas que não devem ser usadas juridicamente em questões ambientais. Ou seja, sempre que a água for tratada de modo judicial, deve-se denomina-la recursos hídricos.
O Brasil é um dos poucos países que deve-se sentir-se motivado a tratar de uma Politica Nacional de Recursos Hídricos que englobe de maneira mais ampla o reuso e o reaproveitamento dessesrecursos, pois encontra-se em uma posição relativamente privilegiada, possuindo uma extensa rede hidrográfica com seis grandes bacias, sendo o Amazonas, Tocantins, São Francisco, Paraná, Paraguai e Uruguai, além de que, deve-se considerar as condições climáticas que asseguram chuvas abundantes e regulares em parte do País.
Estudos demonstram que o Brasil dispões de 15% da água doce existente em todoo mundo, ou seja, dos 113 trilhões de metros cúbicos de água disponíveis para a vida terrestre, 17 trilhões estão em território brasileiro.
Esses números demonstram quão importantes são as atitudes e Políticas de Recursos Hídricos no Brasil, não obstante a relativa abundância dos recursos hídricos brasileiros, sua qualidade tem sido comprometida por diversas formas de poluição: lançamento deesgotos domésticos não-tratados e de efluentes industriais, contaminação por agrotóxicos, mercúrio de garimpos, derramamentos de óleo, entre outros.
Além disso, deve-se considerar que a poluição hídrica ocasiona também graves problemas de saúde pública, sendo a água contaminada um dos principais veículos de doenças, como o tifo e a cólera. Devendo-se considerar ainda que os usos inadequados do solo poratividades econômicas, como a agropecuária e a mineração, são também responsáveis por processos erosivos e de assoreamento dos rios, com impactos negativos sobre a fauna aquática.
Essas normas legais pretendem planejar, regular e controlar a utilização dos recursos hídricos brasileiros, de acordo com padrões e critérios definidos por meio de uma Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) eprogramados por um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), sendo o objetivo principal da Lei n. 9.433/97.
Todas essas questões levaram a realização desse estudo, que tem como objetivo demonstrar a relevância e a necessidade de proteção das águas contra as mais variadas formas de poluição e usoinadequado, a qual se traduz em normas legais, destacadas no decorrer desse estudo.Para que isso seja possível esse estudo busca conquistar os seguintes objetivos específicos:
- Pesquisar sobre o meio ambiente e o direito ambiental
- Tratar do desenvolvimentos sustentável
- Abordar informações sobre a gestão de recursos hídricos no Brasil

Justifica-se a realização desse estudo, pelo fato de destacar a relevância da gestão de recursos hídricos para as empresas e para toda asociedade, visto que através dessas ações, planos e instrumentos legais, existe o aumento da preocupação das organizações e conseqüentemente das pessoas para com a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil.
2 MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL: BASE CONCEITUAL E PRINCIPIOLÓGICA
1 O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
O direito ao meio ambiente em referência pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 quereza que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Já para a Lei 6.938/91 o conceito de meio ambiente refere-se ao “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e...
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