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Trabalhar na assisTEncia social Em dEfEsa dos dirEiTos da sEguridadE social
Contribuições do Conjunto CFESS-CRESS ao debate sobre definição de Trabalhadores da Assistência Social

Versão final Brasília, março de 2011

Trabalhar na assisTEncia social Em dEfEsa dos dirEiTos da sEguridadE social
PRODuçãO EDITORIAL
GRuPo dE TRAbAlho RESPonSáVEl PElA ElAboRAção do doCumEnTo Ivanete SaleteBoschetti (CFESS) Marinete Cordeiro Moreira (CFESS) Edval Bernardino Campos (CFESS) Jucimeri Isolda Silveira (CRESS-PR) Eloísa Gabriel dos Santos (CRESS-SP) REViSão Diogo Adjuto - Assessoria de Comunicação do CFESS PRojETo GRáFiCo, diAGRAmAção E CAPA Rafael Werkema - Assessoria de Comunicação do CFESS

GESTãO ATITuDE CRíTICA PARA AVANçAR NA LuTA (2008-2011)
PRESidEnTE Ivanete Salete Boschetti (DF)ViCE-PRESidEnTE Sâmbara Paula Ribeiro (CE) 1ª SECRETáRiA Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz (SP) 2ª SECRETáRiA Neile d'Oran Pinhero (AM) 1ª TESouREiRA Rosa Helena Stein (DF) 2ª TESouREiRA Telma Ferraz da Silva (BA) ConSElho FiSCAl Silvana Mara de Morais dos Santos (RN) Pedro Alves Fernandes (MG) Kátia Regina Madeira (SC) SuPlEnTES Edval Bernardino Campos (PA) Rodriane de Oliveira Souza (RJ) MarineteCordeiro Moreira (RJ) Kênia Augusta Figueiredo (MG) Erivã Garcia Velasco (MT) Marcelo Sitcovsky Santos Pereira (PB) Maria Elisa dos Santos Braga (SP) Maria Bernadette de Moraes Medeiros (RS) Marylucia Mesquita (CE)

Trabalhar na assisTencia social em defesa dos direiTos da seguridade social

1) ApresentAção1 O Conjunto CFESS-CRESS, composto pelo Conselho Federal de Serviço Social, por 25Conselhos Regionais de Serviço Social e por duas Seccionais de Base Estadual, congrega hoje aproximadamente 95 mil assistentes sociais inscritos/as e ativos/as, que atuam em diversos espaços de trabalho, como as políticas sociais, o chamado campo sociojurídico, empresas, organizações não governamentais e movimentos sociais. As áreas de maior concentração profissional são as políticas de Saúde eAssistência Social. Nos últimos trinta anos, o Conjunto CFESS-CRESS vem lutando em diferentes frentes e de diversas formas para garantir e ampliar direitos, tendo como Projeto ético-político profissional a luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária. Contrariando e se confrontando às forças que aceitam e/ou reforçam as investidas do capital e a mercantilização das relações sociais, bens eserviços, os/as assistentes sociais ousam permanecer no campo da contracorrente e sustentam a defesa e a reafirmação de direitos que, inseridos em um projeto societário mais amplo, buscam cimentar as condições econômicas, sociais e políticas para construir uma sociedade emancipada, que não se esgota na garantia da cidadania burguesa. A concepção de cidadania presente no Projeto ético-políticoprofissional do Serviço Social brasileiro articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições nos marcos de uma sociedade não-capitalista. São estes parâmetros que balizam a defesa da assistência social como política de Seguridade Social, entendendo que esta última deve incluir todos os direitos sociaisprevistos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa garantir mudanças efetivas nas perversas condições de vida da classe trabalhadora. Por isso, o debate em torno da definição dos trabalhadores da assistência social deve pautar-se em dimensões éticas,políticas e técnicas que reconheçam o trabalho na assistência social como espaço de defesa e ampliação de direitos, de reconhecimento dos usuários dessa política como sujeitos coletivos partícipes de sua construção e de respeito às competências e atribuições de cada profissão, regidas por suas regulamentações específicas, bem como seus códigos de ética. Os dados apontados pela Pesquisa de...
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