Cartilha snc

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Guia de Orientações para os Municípiosos Municípios

Perguntas
Perguntas e Respostas
dezembro 2010
Novembro||2012
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Guia de Orientações para os Municípios

Sistema Nacional de Cultura
Perguntas e Respostas

dezembro | 2012

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Ministério da Cultura
Conselho Nacional de Política Cultural
Secretaria de Articulação Institucional – SAI

Guia deOrientações para os Municípios

Sistema Nacional de Cultura
Perguntas e Respostas

dezembro | 2012

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Nasce a política de Estado da Cultura no Brasil

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) garante a participação da sociedade
civil, planejamento e orçamento para as ações de municípios e estados, em
parceria com a União. Assim é criada e organizada a política de Estado da
Culturano país.
Tive a honra de relatar o projeto de lei do SNC, no Senado, texto promulgado em
recente cerimônia. O SNC fará toda a diferença para a formação de cidadãos
mais preparados, criativos, capazes de levar adiante nossas aspirações de estar
entre as nações cujo significado da palavra desenvolvimento já é mais amplo e
para além dos indicadores econômicos.
Vivemos um momento histórico!Convido prefeitos, governadores, gestores públicos, sociedade civil a ler esta
cartilha, tirar dúvidas, reproduzir as informações e fazer avançar nos quatro
cantos do país nossas ações e manifestações culturais. Do engajamento das
autoridades nesta parceria, teremos novos avanços na cultura do país.
Marta Suplicy
Ministra de Estado da Cultura

Apresentação
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a importânciaestratégica do sistema
nacional de cultura
Após os inúmeros avanços ocorridos nos últimos anos no campo
da cultura e da gestão cultural em
nosso país, os maiores desafios
que se apresentam, hoje, são de
um lado assegurar a continuidade
das políticas públicas de cultura
como políticas de Estado, com um
nível cada vez mais elevado de
participação e controle social, e de
outro, viabilizar estruturasorganizacionais e recursos financeiros
e humanos, em todos os níveis de
Governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do País.
O Sistema Nacional de Cultura é,
sem dúvida, o instrumento mais
eficaz para responder a esses desafios através de uma gestão articulada e compartilhada entre
Estado e Sociedade, seja integrando os três níveis de Governo para
uma atuaçãopactuada, planejada
e complementar, seja democratizando os processos decisórios
intra e inter governos e, principalmente, garantindo a participação
da sociedade de forma permanente e institucionalizada.
O Ministério da Cultura, com a
participação de outros Órgãos do
Governo Federal, de representantes dos demais entes federados,
da sociedade civil e de consultores
convidados, a partir dosconhecimentos e das experiências acumuladas nos últimos anos, nos
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três níveis de Governo, desenvolveu esta proposta de concepção
do Sistema Nacional de Cultura
e, após sua aprovação pelo Conselho Nacional de Política Cultural,
aprofundou sua discussão com a
realização de Seminários em todo
País, buscando construir uma estratégia comum para implementação dos sistemas municipais,estaduais e nacional de cultura.
Um dado muito positivo é que a
construção do Sistema Nacional
de Cultura, embora com estágios
bastante diferenciados, já está em
pleno andamento, em todo Brasil.
Esse processo ocorre com a criação, por Estados e Municípios, de
órgãos gestores da cultura, constituição de conselhos de política
cultural democráticos, realização
de conferências com ampla participaçãodos diversos segmentos
culturais e sociais, elaboração de
planos de cultura com participação da sociedade e já aprovados ou
em processo de aprovação pelos
legislativos, criação de sistemas de
financiamento com fundos específicos para a cultura, de sistemas
de informações e indicadores culturais, de programas de formação
nos diversos campos da cultura e
de sistemas setoriais articulando...
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