Cartilha lei do estágio

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Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio
(Lei nº 11.788/2008)

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude Renato Ludwig de Souza Coordenador-Geral dePreparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil Sidne Henrique Butka

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio
(Lei nº 11.788/2008)

Brasília, DF – 2008

© 2008 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 2.000 exemplares Edição e Distribuição: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) Departamentode Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude (DPJ) Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil (CGPI) Esplanada dos Ministérios, Bl. F, Ed.-Sede, Sobreloja, Sala 30 CEP: 70059-900 – Brasília – DF Tel.: (61) 3317-6553/6983 E-mail: estagio.sppe@mte.gov.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seçãode Processos Técnicos – MTE C322 Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio: lei nº 11.788/2008 – Brasília: MTE, SPPE, DPJ, CGPI, 2008. 22 p. 1. Estágio, legislação, Brasil. 2. Estagiário, Brasil. 3. Ensino profissional, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). III. Brasil. Departamento de Políticas de Trabalho eEmprego para Juventude (DPJ). IV. Brasil. Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil (CGPI). CDD 341.3

Sumário
Apresentação .........................................................................................7 Perguntas e Respostas 1. O que é o estágio? .....................................................................9 2. O que é estágio obrigatório?....................................................9 3. O que é estágio não obrigatório? ............................................9 4. Quem pode contratar estagiário? ...........................................9 5. Quem pode ser estagiário? ....................................................10 6. O estágio é uma relação de emprego? .................................10 7. Quais requisitos devem serobservados na concessão do estágio? ....................................................................................10 8. Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros? .........10 9. Pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio? .......................11 10. Qual o papel dos agentes de integração no estágio? ...........11 11. Pode-secobrar alguma taxa do estudante pelos serviços dos agentes de integração? ......................................11 12. Os agentes de integração podem sofrer penalidades? ........11 13. São obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos ................................................................................12 14. São obrigações da parte concedente do estágio..................13 15. Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio? ....................................................................................14 16. Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada do estágio?................................................14 17. Nos dias de prova poderá haver redução da jornada?...................................................................................15 18. Qual o prazo de duração do estágio? ...................................15 19. Quando o estágio será necessariamente remunerado? .....15 20. O que é o auxílio-transporte? ................................................15 21. O valor da bolsa-estágio ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem? ...................................................16

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