Cartilha dop cidadão

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Cartilha Cidadã

Entendendo o Código Civil



AGRADECIMENTOS

Primeiramente ao Grande Mestre Do Céu, Nosso Criador por nossa existência, saúde, fé, perseverança em nossa jornada de aprendizagem.

Aos nossos pais, todos os familiares, pela educação, carinho, ensinamentos e lições de vida muito importantes.

Ao nosso orientador, Professor Paulo Roberto, pela amizade, apoio,orientação, ensinamentos, dedicação, paciência, incentivo, motivação e ajuda durante toda a realização deste trabalho.

Aos nossos amigos que torceram por nós e,todos aqueles que desejaram o nosso êxito.

A todos os Professores, servidores e colaboradores dessa Renomada Instituição de Ensino.

Ao Advogado Dr. Paulo Alves Ferreira da Silva OAB-GO nº 3.559.

As acadêmicas do curso deDireito da Uni Evangélica da cidade de Ceres-GO, a Débora Luordes Vieira e Sueide Lemes.

Ao professor Alan Vieira Machado, professor de Zootecnia do IF Goiano-Campus Ceres.

Sumário

Introdução:.......................................................................................................................01CapituloI:.....................................................................................................................02
1. Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)..............................................................02
1.1CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................................................02
1.2 Conteúdos da Lei de Introdução ao Código Civil.................................................02
2. O início e o fim deuma lei..................................................................................02,03
3. Vacatio legis........................................................................................................03.04
4. Mecanismos de integração do ordenamento jurídico...............................................04
5.O princípio da obrigatoriedade dasleis.....................................................................05
6. A Lei de Introdução ao Código Civil e a aplicação da lei no espaço......................05
7. Aplicação da lei e fins sociais..................................................................................06
8.Ato jurídico perfeito..................................................................................................06
9.Direitoadquirido......................................................................................................06
10.Coisa julgada..........................................................................................................07
11. Dispositivos constitucionais eficazes da lei e os direitos fundamentais...............07
CAPITULOII...............................................................................................................08
1. As diferenças entre capacidade e personalidade.......................................................08

2. A maioridade civil.....................................................................................................08

3. O começo e o fim da personalidade civil.............................................................08,094. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa...........................09
5. Ausência da pessoa natural.............................................................................09,10,11
6. Direitos da personalidade................................................................................11,12,13
7. Direitos da personalidade e doação de órgãos etecidos.......................................13,14
8. Direito ao nome e demais implicações................................................14,15,116,17,18
9. Domicílio da pessoa natural..................................................................................18,19
10. Pessoas Jurídicas: conceito e classificações...................................................19,20,21
11. Atributos do direito de...
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