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Ministério da Justiça
Secretaria de Direito Econômico
Departamento de Proteção e defesa do Consumidor
Cartilha do Consumidor
Há quase uma década, o Código de Defesa do Consumidorinaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo.
Nos últimos anos, graçasà atuação conjunta do Estado e da sociedade civil, este instrumento vem sendo difundido de maneira notável, penetrando o tecido social em todos os níveis. Cada vez mais, consumidores e fornecedorespercebem as regras jurídicas que disciplinam as relações de consumo como uma realidade.
Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor representa muito mais que um instrumento de proteção do cidadão,sendo um verdadeiro convite à sociedade civil para que se organize na proteção e defesa de seus direitos. Assim, gradativamente, assistimos ao surgimento de novas entidades de proteção do consumidor, emnível nacional, estadual e municipal.
De outra parte, o Estado vem se dedicando arduamente à tarefa de elaborar uma política de consumo capaz de entender aos anseios da sociedade. Nesse sentido, éimportante ressaltar a proliferação e consolidação dos PROCONS estaduais e municipais, entidades que ocupam as primeiras trincheiras na luta pelo respeito aos direitos do consumidor.
Sem dúvida, foidado um grande passo em direção à democracia econômica, redesenhando relações entre Estado e sociedade civil na busca incessante por maior justiça social. No entanto, ainda temos um longo caminho pelafrente.
Vivemos em uma economia cada vez mais complexa, onde a informação e a consciência de seus direitos são os melhores mecanismos para proteger os consumidores de atitudes abusivas e desleaispor parte dos fornecedores. Dessa forma, Estado e sociedade civil devem canalizar esforços para fazer com que cada consumidor tenha pleno conhecimento de seus direitos.
A Cartilha do Consumidor,... [continua]

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(2013, 01). Cartilha do consumidor. TrabalhosFeitos.com. Retirado 01, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Cartilha-Do-Consumidor/576405.html

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"Cartilha do consumidor" TrabalhosFeitos.com. 01 2013. 2013. 01 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Cartilha-Do-Consumidor/576405.html>.

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"Cartilha do consumidor." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 01 2013. Web. 01 2013. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Cartilha-Do-Consumidor/576405.html>.

CHICAGO

"Cartilha do consumidor." TrabalhosFeitos.com. 01, 2013. Acessado 01, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Cartilha-Do-Consumidor/576405.html.