Cartilha ato medico

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AT O M É D I C O
A LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA
Apoio: Associação Brasileira de Laboratórios de Anatomia Patológica e Citopatologia (ABRALAPAC) Sociedade Sociedade Brasileira de Citopatologia (SBC) Brasileira de Patologia - 1

EXPEDIENTE
A LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
CarlosAlberto Fernandes Ramos
Vice-Presidente para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP)
Artigos Especiais: • Roberto Luiz D´Ávila
Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)

• José Luiz Gomes do Amaral

Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)

DIRETORIA EXECUTIVA DA SBP Celso Rubens Vieira e Silva – Presidente Leila Maria Cardão Chimelli –Vice-Presidente para assuntos Acadêmicos Carlos Alberto F. Ramos – Vice-Presidente para assuntos Profissionais Sueli Aparecida Maeda Pereira – Secretário Geral João Noberto Stávale – Tesoureiro Carlos Renato Almeida Melo – Secretário Adjunto Paulo Sérgio Zoppi – Tesoureiro Adjunto DIRETORIA EXECUTIVA DA ABRALAPAC Paulo Sérgio Zoppi – Presidente Maria Salete Trigueiro de Araújo – Vice-Presidente SheilaRochlin – Secretário Geral Luís Vitor de Lima Salomão – Tesoureiro Tamara Candeia de Mattos – Secretário Adjunto Hercílio Fronza Júnior – Tesoureiro Adjunto Publicação, distribuição e informações:
Sociedade Brasileira de Patologia (SBP)

Rua Ambrosina de Macedo, 79 Vila Mariana - CEP 04013-030 sbp@sbp.org.br www.sbp.org.br São Paulo – SP (2009)

Associação Brasileira de Laboratórios de Patologia eCitopatologia (ABRALAPAC)

Rua Padre Machado, 455 Vila Mariana – CEP 04127-000 abralapac@abralapac.org.br www.abralapac.org.br São Paulo – SP (2009)

ÍNDICE
INTRODUÇÃO O ato médico e a população Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX Capítulo X Capítulo XI Capítulo XII Capítulo XIII Capítulo XIV Capítulo XV Capítulo XVICapítulo XVII Objetivos da lei Ato médico e multidisciplinaridade Ato médico e saúde Atos médicos não privativos & outros Atos diagnósticos Ato médico e SUS Ato médico e Patologia Ato médico e Citopatologia Ato médico e o interesse público Ato médico e Biomedicina Ato médico e direção de estabelecimentos de saúde Ato médico e o ensino da Medicina Ato médico e o exercício ilegal da Medicina Artigoespecial: A regulamentação da medicina e o bem estar do cidadão Artigo especial: Falsa polêmica Carta de Búzios dos patologistas brasileiros Os diagnósticos das doenças são atos médicos 5 6 9 10 12 13 14 16 17 19 20 21 22 23 25 27 29 31

Introdução - O ato médico e a população

Introdução - O ato médico e a população
A população brasileira compreende o significado da Lei do Ato Médico pararegulamentação da Medicina? SIM. Desde que os princípios da lei sejam explicados de forma muito clara, e enriquecidos com os exemplos mais práticos e as questões do dia-a-dia. As perguntas adequadas para que o cidadão comum possa posicionar-se contra ou a favor do ato médico devem ser: • Com quem uma mulher prefere fazer o seu parto – com médico ou parteira? • Com quem uma gestante prefere fazero pré-natal – com médico ou enfermeira? • Quem adoece espera ser atendido por médico ou outro profissional? • Quem deve prescrever medicamentos para o tratamento dos nossos familiares – um médico ou um farmacêutico? • Quem deve investigar o diagnóstico de uma enfermidade – um médico ou outro profissional? • Quem é submetido à biópsia espera que o seu exame histopatológico seja confiado amédico, farmacêutico ou biomédico? • Quem é aluno em faculdade de medicina quer ter aulas de assuntos médicos com enfermeiros, bioquímicos ou médicos? • Quem deve operar uma apendicite – um médico, um enfermeiro ou um odontólogo? Nessas situações, obviamente, a resposta de todos será a mesma. Esse discernimento já está alicerçado na mente das pessoas. Todos sabem o que os médicos fazem e quando...
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