cartel

Combate aos Cartéis
Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX. Cartéis normalmente ocorrem em mercados HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Oligop%C3%B3lio"oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa.
Os Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.
O cartel é crime e o mais grave ilícito à ordem econômica, merecendo uma atuação coordenada e integrada das diferentes autoridades responsáveis por sua repressão. A Enacc possibilita uma mudança de rumo no tratamento da criminalidade organizada no Brasil, ao ressaltar o papel do combate a cartéis no contexto de uma política de Estado, implicando atuação efetiva e articulada de todos os agentes públicos envolvidos com o tema.
A fim de fortalecer a institucionalidade da Estratégia, foi formado em 10 de junho 2010 o Conselho Permanente da Enacc, que possui atualmente como membros efetivos: o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, o Coordenador-Geral de Polícia Fazendária do Departamento de Polícia Federal, o Coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Presidente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado e o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Criminal.
Na mesma linha, o Brasil, desde 2003, considera o combate a cartéis uma prioridade. A partir