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ROTEIRO INDIVIDUAL PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DO TCC

IDENTIFICAÇÃO

PROFESSOR-TUTOR
Magda Silva
ALUNO
Ana Paula Rodriguez
CURSO
Metodologia da Pesquisa
TURMA
METPEAD_T0224_1013
INSTITUIÇÃO
Fundação Getúlio Vargas
LOCAL
Belo Horizonte

SEÇÃO 1 – DEFINIÇÃO DA PESQUISA
TÍTULO DO PROJETO
Cessão de crédito futuro e eventual.

ESCOPO

Com a dinamização das relações comerciais e com a inadequação dos atos normativos, vários institutos foram adaptados de forma a prover maior segurança jurídica. Muitos deles, por tamanha transmutação, geraram dúvidas a respeito de sua natureza jurídica e conseqüentemente o tratamento legal em sua aplicação.
O presente projeto objetiva trazer à tona as doutrinas que traçam a digressão histórica da cessão de crédito e conseqüentemente sua natureza jurídica e questionar as diversas correntes doutrinárias a respeito do paradigma criado em relação à cessão futura e eventual que, embora seja largamente utilizada no âmbito econômico, falta uniformização de opiniões quanto sua aplicabilidade, natureza e conseqüências atuais.
Para tanto, além de trazer a baila doutrinas, o projeto cuidará de analisar os julgados dos principais Tribunais do país, traçando similitudes entre as teses para formação de único paradigma que se encaixe na realidade jurídica e econômica atual.
SITUAÇÃO-PROBLEMA
O que se almeja com o presente trabalho de conclusão de curso é esclarecer a real natureza jurídica do instituto, sua correta aplicação casuística e as conseqüências jurídicas no mercado de crédito atual.
JUSTIFICATIVA
O presente trabalho se justifica na medida em que o direito empresarial na tentativa de salvaguardar situações econômicas temerárias e diante da morosidade nas criações legislativas, acabou por transformar institutos jurídicos de forma a atender situações que