Cartel

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  • Publicado : 25 de julho de 2012
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Cartel – o que é

Cartel é um a união entre empresas diferentes mas do mesmo ramo (com interesses em comum), que decidem se unir para praticar e determinar preços, margens de lucro, políticas, deum mercado específico.
Em virtude do grande número de incidência desta prática não só no Brasil mas também no mundo, foram criados órgãos para defender os interesses dos consumidores e a concorrênciaentre produtores e comerciantes. (CADE 2007). São exemplos destes órgãos o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria deAcompanhamento Econômico). A prática de Cartel prejudica à livre concorrência afetando os preços, quantidades produzidas e oferecidas pelos produtores e consequentemente aos consumidores, desajustando ademanda e a oferta. Além disso, esta prática é considerada ilegal e crime de acordo com a Lei 8.884/94 (CADE 2007).
Em um cenário de mercado sem prática de cartel a concorrência é incentivada, garantindoao consumidor o direito e a oportunidade de comparar diferentes marcas, produtos e serviços oferecidos à ele.

Os consumidores escolhem ou não pagar o preço de alguns ou de todos os produtoscartelizados que eles desejam, abrindo mão do produto desta forma, ou eles pagam o preço do
cartel e, conseqüentemente, transferem involuntariamente riqueza aos operadores do cartel.

Os Cartéis sãoconsiderados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.
Ao artificialmente limitar aconcorrência, os membros de um cartel também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processo produtivos surjam no mercado. Cartéis resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longoprazo, perda de competitividade da economia com o um todo.

1. ↑ Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). Brasil.
2. ↑ Lei de Defesa da Concorrência - Lei nº 8.884, de 11...
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