Cartel

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  • Publicado : 21 de julho de 2012
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A Formação dos Cartéis no Brasil
O festejado Programa de Aceleração de Crescimento do Governo e as medidas anunciadas para se viabilizar esseprojeto nos leva a algumas considerações. Não é novidade a necessidade da aceleração do crescimento econômico, da reforma financeira, fiscal, políticas sociais e investimento em infra-estrutura. É precisotambém, neste momento, se pensar em uma política eficaz de defesa da concorrência e de relações de consumo capazes de servir como instrumentos que garantam a satisfação dos interesses dos consumidoresatravés de um ambiente concorrencial saudável. O Brasil tem se tornado alvo freqüente de cartéis. É crescente o número de empresas detectadas realizando acordos que objetivam a alteração dascondições de mercado a fim de se restringir ou eliminar a concorrência, principalmente através da fixação de preços ou de condições de venda. Somente no último ano grandes empresas ligadas à aviação civil,cimentos, gasolina, genéricos, vergalhões de aço, vitaminas, transporte coletivo urbano, dentre outras tantas foram alvos de investigações de cartel, demonstrando que parte do empresariado brasileirodesconhece, por absoluto, os princípios da política da concorrência. A par do fortalecimento da indústria e da criação de novas tecnologias, é preciso se criar uma cultura de concorrência no Brasil. Ocombate aos cartéis e a difusão de uma política antitruste já são temas tratados há anos como prioridades pela grande maioria dos países industrializados. Já em 1907 o Departamento de Justiça dos EstadosUnidos investigava mais de 90 empresas ligadas a indústria de cigarros. Com a crescente globalização do comércio, a persecução aos cartéis se tornou sistemática nos denominados blocosindustrializados. Conforme importante trabalho publicado pela Advogada Ana Paula Martinez, o Relatório de Política da Concorrência de 2001 da Comissão Européia explicitou a punição a 10 cartéis, totalizando a...
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