Carteis

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Matriz de atividade individual*

|Título: Cartéis no Brasil |
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|Introdução|
|Cartéis são associações de firmas concorrentes que explicitamente entram em acordo de coordenação de atividades. É |
|racionalizada uma forma de oligopólio, do tipo cooperativo. Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e |
|prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ouindisponíveis. |
|São analisadas atividades como preço, quantidade e qualidade como o intuito de maximizar os lucros, mimetizando as escolhas de |
|monopólio. Em busca de maiores lucros as decisões são tomadas levando em conta os interesses do grupo de firmas. |
|Podemos citar algumas características dos cartéis como preços mais altos, quantidades menores, redistribuiçãode renda, fortes |
|incentivos a quebrar o acordo e repressão pública. Além disso, há a existência de alguns facilitadores de formação de um cartel|
|como: |
|- Habilidade de elevar preços: dificuldade de substituição de produtos pelos consumidores (baixa elasticidade preçode |
|demanda); dificuldade de entrada de firmas não membros (altas barreiras à entrada e saída). |
|- Baixa expectativa de punições severas: legislação de defesa da concorrência / Penal; mecanismos operacionais do Sistema de |
|Defesa da Concorrência.|
|- Baixos custos organizacionais: poucos membros; facilidade de negociação (Sindicatos, Associações de Classe). |
|- Detecção dos traidores: poucas firmas no mercado; preços não flutuam independentemente, preços abertamente conhecidos; |
|produtos idênticos e no mesmo elo da cadeia produtiva.|
|- Cartéis com baixa probabilidade de traição: custos incrementais inelásticos; custos fixos baixos em relação aos custos |
|totais; vendas pequenas e freqüentes; vendas centralizadas. |
|No Brasil, a base legal para o julgamento de cartéis é disciplinada pela Lei 8.884/94 (Lei de Defesa da Concorrência). O ||Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) que é composto por três órgãos: a Secretaria de Acompanhamento Econômico do|
|Ministério da Fazenda (SEAE), a Secretaria de Direto Econômico da Justiça (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica|
|(CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. |
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|Setores com maior incidência de cartéis |
|De acordo com Porto, 2011, é necessário se pensar em instrumentos que garantam a satisfação dos interesses dos consumidores por|
|meio deum ambiente de concorrência saudável. Nos últimos anos, no Brasil houve um aumento do número de empresas que realizam |
|acordos com o objetivo de restringir ou eliminar a concorrência, geralmente são empresas do ramo de aviação civil, cimentos, |
|gasolina, genéricos, vergalhões de aço, vitaminas, transporte coletivo urbano, dentre outras que foram alvos de investigações |
|de cartel....
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