Carteis

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INTRODUÇÃO
A infração econômica denominada de cartel é muito comum na atualidade, sendo o grande prejudicado da elisão da livre concorrência, o consumidor, ou seja, temos um princípio protético que é diretamente interligado ao consumidor.
A discussão contra a forma de abuso do poder econômico, na forma de cartel, apresenta-se necessário para a sociedade, que está muitas vezes a mercê degrandes grupos que, com o intuito de maiores lucros, esquecem que a nossa Constituição tutelou a livre iniciativa como fundamento de um Estado Democrático de Direito.
OS SETORES COM MAIOR INCIDÊNCIA DE CARTÉIS
O Brasil tem se tornado alvo freqüente de cartéis. É crescente o número de empresas detectadas realizando acordos que objetivam a alteração das condições de mercado a fim de se restringir oueliminar a concorrência, principalmente através da fixação de preços ou de condições de venda. Somente no último ano grandes empresas ligadas à aviação civil, cimentos, gasolina, genéricos, vergalhões de aço, vitaminas, transporte coletivo urbano, etano, Zona Franca de Manaus, caminhões pipas, dentre outras tantas foram alvos de investigações de cartel, demonstrando que parte do empresariadobrasileiro desconhece, por absoluto, os princípios da política da concorrência.
Algumas características de mercado facilitam a formação de cartel entre elas: elasticidade da demanda, estoque e excesso de capacidade, barreira à entrada, concentração de mercado, ligação entre competidores, poder de comprador, simetria e informalidade, regularidade de pedidos,evolução da demanda, homogeneidade doproduto, contato com multimercado.
Despertando-se para a idéia da prática de cartelização mais disseminada no território nacional é o de combustível; uma vez, que é o tipo aludido possui o maior número de casos investigados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A presença dos sindicatos de combustíveis na cartelização é recorrente, o sindicato serve de intermediador entre osproprietários de postos de combustíveis e as revendedoras, fornecedoras de combustíveis e, assim, inicia-se a vantagem no setor, essa problemática referente ao envolvimento de associações e sindicatos na prática de cartel é comum.
AS CONSEQÜÊNCIAS DOS CARTÉIS PARA A ECONOMIA BRASILEIRA
Os danos gerados para os compradores (figura do consumidor) e, portanto, para toda a sociedade, dada a natureza doato praticado, são bem mais amplos do que aparentam ser à primeira vista.
Os benefícios trazidos aos cartelistas, que são: a cobrança de preço acima do valor normal de mercado por seus produtos, a redução dos investimentos na atividade empresarial e o aumento do lucro geral do agente.
Sob o olhar dos compradores, os efeitos gerados produzem os seguintes prejuízos: o pagamento de preço acima dovalor normal de mercado, a restrição ao desenvolvimento natural do mercado e a diminuição geral do bem-estar social.
Em qualquer das espécies, fato é que os cartéis sempre geram prejuízo ao mercado. A presença de inúmeras variáveis dificulta a análise dessas práticas ilícitas. Uma delas é a desconfiança entre os membros, em razão das rotineiras tentativas de escape das decisões ou traição.
Alivre concorrência é um princípio, meio e não fim e é através dele que também poderemos alcançar a dignidade e a justiça social. Nesse sentido, “este é o objetivo primeiro da política econômica que tem por conteúdo promover a livre concorrência.” (FONSECA, 2008, p. 15-16).
No que tange a respeito da posição dominante do mercado, temos que ter em mente que é algo intolerável e que caso ocorra, àintervenção estatal é legítima. (TAVARES, 2006).
AS AÇÕES QUE DEVEM SER ADOTADAS POR CONSUMIDORES E EMPRESAS QUANDO UM CARTEL É IDENTIFICADO.
No caso de crimes que representem o abuso do poder econômico e mais especificamente o cartel, deparamo-nos com um problema que está na comprovação do fato.
O combate ao cartel é necessário para eliminar os graves danos que essa prática causa à livre...
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