Carta magna

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Carta Magna - Regras que institui direitos para o cidadão e deveres para o estado.
Inglaterra - João sem Terra Ricardo coração de leão
Lei das XII Tabuas - Primeira regra escrita

Divisão em municipios, estados, ect para limitar os poderes.
1º registro de constiruição - Dos EUA depois da revolução Francesa.
Ter constituição é sinal de república
Res ( coisa) publica ( publica) latin.Brasil - Após a queda da escravidão, fim da monarquia.

A principal função da constituição é limitar o poder estatal para garantir os direitos dos cidadãos.
Teve origem nos EUA (1787) e na França ( 1791). Constituição é um sistema de normas, principios e diretrizes que regulam a forma de governo, a forma do estado, o seu poder e o estabelecimento de seus orgãos e atuação.

CRFB ( Constituiçãoda Republica Federativa do Brasil)
A constituição possui caracteristicas democraticas, republicanas e de federação.

Estado Constitucional de Direito
Seguem uma constituição.

Estado Transnacional ( Luigi Ferraglioli)
Atento as normas internacionais. Anos de 80/90

As normas transnacionais flexibilizaram a soberania nacional de cada pais.
EX. Direito Comunitário ( união europeia)Segundo o jurista Luigi Ferrajoli, a organização do estado passou por algumas etapas que influenciaram os fatores politicos e juridicos de cada epoca.

1º Transição do estado Pré moderno ( medieval) para o Estado Moderno ( 1º Guerra)
Enquanto antes o direito era regrado pela igreja, pelos monarcas atraves de doutrinas e interpretações filosoficas, como o surgimento do estado moderno priorizou-se oprincipio da legalidade valorizando o positivismo.
A doutrina deixou de ser uma regra para ser apenas uma descrição interpretativa das leis.

2º Transição Moderno - Constituição do Direito
A lei deixa de ser o centro das atenções para se subordinar a uma constituição rigida, é o periodo denominado pós positivismo.

3º Transição estado Constitucional de Direito - Transnacional
Com os efeitosda globalização se flexibiliza a soberania dos estados dando uma importancia maior as normas transnacionais as quais alteram todos os costumes jamais antes imaginados.
EX. Direito Comunitário

Constituição de 1988
Processo constitucional mais longo do pais é um dos mais longos do mundo. 22 anos.
Uma das maiores porque muitos quiseram participar.
Na epoca da ditadura o estado vinha primeiro,por isso na CF/ 88 os direitos fundamentais ficam no inicio, para dar uma ideia de prioridade.

Elementos que compoe a constituição:
POVO, TERRITORIO E SOBERANIA.
POVO > Tem a ver com a nacionalidade, se submete as costumes e leis.
POPULAÇÂO > Todos que vivem no territorio.
TERRITORIO > Limite Geografico onde o estado exerce influencia. As embaixadas em outros paises, embarcações combandeiras, plataforma continental também fazem parte. Jurisdição.
SOBERANIA > Poder do estado. Interna e externa.
INTERNA > O estado impõe as leis, criar as regras. Direitos e deveres.
EXTERNA > Proteger o territorio contra ataque, também de normas.

Principios Constitucionais ( Fundamentais)
Principios - regras basicas, genericas

1) Soberania
Significa independencia tanto interna quandoexterna ( Invasões)
Os EUA não respeita a soberania de alguns paises, porque ão aceita essa soberania. Visto para não violar a siberania.

É a inpendencia de uma estado democratico, pode ser interna ou externa. A primeira consiste na independencia e autonomua da criação de normas, sistema de governo, forma de governo, etc.
A segunda consiste na independencia em relação aos outros estados, a nãointervenção fisica, normativa ou de qualquer natureza sem a autorização da autoridade competente. Os palestinos buscam um território para ter um estado com suas normas e ect. Não é reconhecida a soberania deles.

2) Cidadania
Não Se restringe aos direitos politicos. Abrange os direitos civis.
ANA Arent " O direito é o direito a ter direito"
Atualmente abrange não só os direitos politicos mas...
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