Cartéis na economia brasileira

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  • Publicado : 20 de novembro de 2011
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Introdução
Nesta atividade iremos tratar da realidade dos cartéis na economia brasileira. Um cartel consiste numa organização de empresas independentes entre si, que produzem o mesmo tipo de bense que se associam para elevar os preços de venda e limitar a produção, criando assim uma situação semelhante a um monopólio. Concretiza-se pela fixação conjunta dos preços de venda, pela divisão domercado entre si ou pela fixação de quotas de produção para cada uma das empresas participantes. Este tipo de acordo provoca limitações e ineficiências de mercado e por isso são proibidos na maioriados países em que vigora a economia de mercado.

Setores com maior incidência de cartéis

Os setores envolvidos são extremamente variados, no entanto, existe maior incidência de denúncias no decombustíveis que é propenso à cartelização por ter características como ser um produto homogêneo, semelhança dos custos, barreiras regulatórias e atuação ativa por parte de Sindicatos de forma a auxiliarna uniformização ou coordenação das condutas comerciais de seus filiados. Porém, o mero paralelismo de preços entre postos de combustíveis não é suficiente para punir a conduta. É necessário queoutros indícios, preferencialmente provas diretas, como atas de reunião com fixação de preço e escutas telefônicas com autorização judicial, sejam apresentadas para garantir a condenação. Além de infraçãoadministrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de acordo com a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei n. 8.137/90). Um caso que ficou conhecidoem todo o Brasil foi o dos postos de gasolina de Florianópolis, em 2000. Os preços praticados por este cartel estavam bem acima da média nacional. A punição foi uma multa de 10% no faturamento dasempresas envolvidas.
Outros exemplos de formação de cartéis no Brasil, de acordo com Porto (2010),se referem aos setores de cimentos, vitaminas, medicamentos genéricos e transporte coletivo urbano....
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