Cargos e salarios

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PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E BENEFÍCIOS.


1 INCENTIVOS
Os funcionários Técnicos Administrativos contarão com os seguintes incentivos:

1.1 PROJETO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

O Plano de Participação nos Lucros ou Resultados da Faculdade Alvorada é uma proposta ousada, diferenciada e também, uma das precursoras neste ramo de atuação, dado a sua característicaintrínseca e do desejo de compartilhar com todos os seus colaboradores, tanto os resultados obtidos quantos os a serem alcançados. A instituição aposta neste modelo de gestão participativa, corresponsável e de valorização para atrair competências, capacitá-la, desenvolvê-la, retê-la e com isso, alcançar os resultados que se propõe para esses próximos cinco anos.
Ao desenvolvê-la eimplementá-la, a instituição buscará motivar e integrar os funcionários da instituição de ensino superior e da própria mantenedora, no processo de gestão administrativo, permitindo-lhes tomar parte nas e das decisões e como recompensa, também participar financeiramente dos seus lucros e resultados.
A adoção do modelo PLR constitui uma mudança de cultura e de paradigma nas relações entre empregado eempregador. Para isso é necessário que o processo seja implantado dentro de um ambiente sério, profissional e de comunicação entre as partes.
1.2 LEGISLAÇÂO
A lei que regulamenta a participação nos lucros ou resultados é a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Através dela, a instituição pode ajustar com seus empregados à forma de participação em seus lucros ou resultados e os meios maisadequados para eleger os representantes que irão fazer parte da comissão.
Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismo de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios econdições:
a) Índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;
b) Programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.
Como vantagem, a instituição, para efeito de apuração de lucro real, poderá deduzir, como despesa operacional, as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
Art. 1o  Esta Leiregula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição.
Art. 2o  A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelaspartes de comum acordo:
I - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;
II - convenção ou acordo coletivo.
§ 1o  Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição dasinformações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e condições:
I - índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;
II - programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.
§ 2o  O instrumento de acordo celebrado seráarquivado na entidade sindical dos trabalhadores
Ainda de acordo com a Lei 10.101/2000, devem ser considerados os seguintes pontos:
a) Realizar uma convenção entre a empresa, os empregados, representados por uma comissão por eles mesmos escolhidos e mais um representante da categoria profissional;
b) Estabelecer quais as categorias terá direito;
c) Escolher qual o tipo da...
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