Carga Tributária

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO DO TRIBUTÁRIO II

DISSERTAÇÃO ACERCA DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

RAFAEL BARBOSA CARDOSO

GOIÂNIA,
Abril 2013
Entende-se por carga tributária a relação, ou a diferença, entre o que governo arrecada em tributos (impostos, taxas e contribuições) e a quantidade de riqueza produzida no país (PIB). A carga tributária brasileira é criticada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A reforma tributária é assunto recorrente na sociedade brasileira, assim como nas propostas governamentais dos presidentes da república eleitos desde a volta da democracia, no entanto tal reforma nunca foi posta em prática. A carga tributária nacional é considerada elevada, cerca de 35% do PIB nos últimos anos, e essa é a mais contundente crítica que se faz à respeito da tributação no Brasil. De fato, o país possui um percentual elevado se comparado à outros países. Entretanto, é necessário destacar os investimentos realizados pele Estado em infraestrutura (construção de ferrovias), no âmbito social (assistência pecuniária à classe pobre brasileira) e na economia com a valorização das empresas estatais, o chamado capitalismo de Estado, sendo que este último aspecto conferiu ao país um status de potência econômica mundial. O desenvolvimento econômico e social brasileiro, enquanto país emergente que necessita de capital, vem justificando a elevada carga tributária. Lado outro, a utilização de parte dos tributos é deficitária. Embora haja investimentos na área social, os preceitos do Estado do Bem-Estar social contidos na CF/1988 não são observados, quiçá aplicados. O governo não presta serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde e educação, diz-se que tributo no Brasil é doação, porque o contribuinte não usufrui de nenhum serviço público de qualidade. Isso diz