Carga Tribut ria Sobre os Alimentos no Brasil Compara es Internacionais e Impactos Sociais 1

A elevação da carga tributária no Brasil tem sido um fenômeno contínuo nos últimos anos. A carga tributária agregada que era de 26,68 % em 1995 se elevou de forma ininterrupta para atingir 37,80% em 2005, representando hoje a décima primeira mais alta em todo o mundo. A crescente e já elevada carga tributária da economia brasileira tem trazido para debate a necessidade de reduzir o peso dos tributos nos orçamentos das empresas e das famílias. Dentro deste quadro, a tributação sobre alimentos no Brasil assume uma importância crucial, uma vez que eles constituem grande parte dos orçamentos das famílias, especialmente aquelas de baixa renda. Para as famílias que ganham até dois salários mínimos, os gastos com alimentação representam, no Brasil, 26,60% das despesas das famílias, sendo ainda maiores nos estados do Norte e Nordeste, onde podem atingir 40,00%.
Os trabalhos desenvolvidos pela Fundação Getulio Vargas e apresentados em relatório tiveram três objetivos básicos. O primeiro objetivo foi estimar a carga tributária agregada e por grupos de alimentos no Brasil, para as diversas faixas de renda e nas diferentes regiões do país. O segundo objetivo consistiu em efetuar comparações internacionais com referência à carga tributária que incide sobre os alimentos no Brasil. O terceiro e último objetivo foi analisar os impactos sociais sobre os indicadores de indigência, pobreza e desigualdade de renda associados a uma isenção de impostos sobre os alimentos.
Para os dez principais estados consumidores e produtores de alimentos (SP, RJ, PR,
RS, MG, PA, GO, MS, PE e BH) foram levantadas as alíquotas dos impostos não cumulativos indiretos (ICMS, IPI, PIS e COFINS) para 1622 produtos ou grupo de produtos que compõem a relação apresentada pela Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2002/03) do IBGE. Estes produtos correspondem a 100% das despesas com alimentação dentro do domicílio. O arrolamento das alíquotas foi realizado através do levantamento da legislação federal
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