Caracteristicas do direito publico e privado

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Diferença
de
Direito Publico
e
Direito Privado
Faculdade ENEB
Alunos: Saionara Silva da Fonseca
Leone Conceição
Turma B – sala 21
- 2013 –
Diferença de Direito Publico e Privado
I – Conceito de Direito Publico e Privado.
* Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre osparticulares, ou seja, é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação.
Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública.
* Direito Público se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto compreende tanto o conjunto de normas jurídicasque regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores, ou seja, é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação.
Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdoda norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada.
II – As características de cada um.
III – Diferenças e pontos em comum.
* Diferenças – O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é, contudo, pacífica a sua distinção, surgindo alguma polêmica no que respeita aos traços quecaracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção
suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem, no entanto, se ter encontrado um critério totalmente satisfatório. No entanto, aquele critério de distinção que tem gerado mais concordância, é o chamado critério da posição dos sujeitos. Segundo este critério, o DireitoPúblico distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito
Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto derelações entre sujeitos em igualdade de posição, ou seja, enquanto simples particulares. Elucidativo desta diferença entre as duas categorias pode referir-se os casos do Direito Fiscal, enquanto ramo do Direito Público (a relação de supremacia entre, por um lado, o ente público fiscalizador, no exercício de um poder de autoridade público, e o cidadão contribuinte) e ainda o caso do Direito da Família, comoramo do Direito Privado, (por exemplo, a relação
igualitária existente entre dois cônjuges ligados pelo matrimônio).
Ainda de acordo com o critério acima apontado, são também de Direito Público aquelas regras ou normas que disciplinam a organização e atividade do Estado e de outras entidades públicas, como, por exemplo, as autarquias, e ainda as normas que regulam as relações desses entespúblicos entre si, no exercício dos poderes que lhes competem.

* Pontos em comum –

IV – Ramos do direito publico e privado.
* Ramos do Direito Publico
Compreender o fenômeno do Direito Público exige identificar fronteiras entre tipos de direitos e obrigações que, não são muito bem definidas e necessitam de uma análise cuidadosa. Nesse sentido, é impossível uma indicação precisa dos ramos doDireito Público.
O Direito Público é muito mais que um ramo autônomo, trata de um conjunto de outros sub-ramos com especificidades próprias. É possível distinguir os ramos da seguinte maneira.
Direito Público
* Direito Constitucional - é o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele...
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