Características da narrativa jurídica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 4 (848 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 9 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CARACTERÍSTICAS DA NARRATIVA JURÍDICA

1. INTRODUÇÃO

Não há regra específica, nem obrigação. Mas na maioria das vezes, nas principais peças de cada processo, os advogados tendem a iniciar asua exposição pela narrativa fática para, depois, passar à abordagem jurídica.

De qualquer modo, é impossível que um texto seja exclusivamente narrativo ou exclusivamente argumentativo - o que há écerta prevalência da narração sobre a argumentação, ou vice-versa.

Por isso, quando se faz a narração dos fatos, não há mal em mesclar, a eles, certa dose de persuasão. O que é ilícito, porqueposterga o princípio da lealdade processual, é a distorção dos fatos.

Narrar significa mostrar, no texto, a ação de um personagem, que opera uma transformação em seu meio. Aquele que escreve o textodeve definir, dentre os fatos que vai narrar:
* Os que são juridicamente relevantes;
* Os que contribuem para a compreensão dos fatos juridicamente relevantes;
* Os que dão ênfase aosoutros fatos, mais importantes;
* Os que satisfazem a curiosidade do leitor ou despertam interesse na leitura.

Os fatos juridicamente relevantes são aqueles que importam diretamente para aaplicação da norma jurídica: um acidente de automóvel, por exemplo. As denúncias penais, normalmente, vão pouco além dos fatos juridicamente relevantes.

Os fatos secundários, que contribuem para acompreensão dos fatos principais, são os que dão o contexto em que se desenrolaram. São elementos fáticos que não impõem, necessariamente, uma consequência jurídica, por eles mesmos. Exemplo: o motoristaguardava distância do veículo que vinha à sua frente.

Buscando identificar as classificações da norma narrativa, não é só um encadeado objetivo de fatos. Pode tentar tirar-lhes a relevância, mas deveenfrentá-los, não só para que não fiquem incontroversos, mas especialmente para demonstrar a força dos seus próprios argumentos.

2. AS CARACTERÍSTICAS

• Bilateralidade: essa característica...
tracking img