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CERTIDÃO Nº 006/2013 – SARH

Certificamos especificamente para averbação de tempo de serviço, a pedido de SANDRA GUERRA COUTO RIBEIRO, Identificação Funcional nº. 2448181/01, constatamos o registro dos seguintes atos: NOMEIA, conforme publicação no D.O.E. de 14/03/2011, página 03, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, padrão CCE-10, devendo perceber a gratificação de representação de 50%, prevista no artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação dada pelo artigo 2º, anexo IV, inciso II, alínea “b” da lei nº. 10717/96, na Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos. COLOCA, em caráter excepcional, no período de 14/03/2011 até 31/12/2011, a Professora de Currículo por Atividade, lotada na 35ª CRE – SÃO BORJA, Secretaria da Educação, à Disposição da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, a fim de exercer o cargo de Chefe de Divisão, sem ônus para o órgão de origem, conforme o artigo 1º do Decreto 36.603/96, (CAGED Nº 27.773), conforme Ato do D.O.E. de 18/03/2011, página nº 05.

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