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ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO / OSCIP

CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º O INSTITUTO ROGERIO BANKS DE REABILITAÇÃO , também designada pela sigla, IRBR, constituído em 10 de Janeiro de 2013, é uma pessoa jurídica de direito privado, com fins não lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede a Rua CarmemMiranda nº 1486 – Jd. Sônia Maria, na cidade de Mauá, no Estado de São Paulo CEP. 09380-310

Art. 2º O INSTITUTO ROGERIO BANKS DE REABILITAÇÃO tem por finalidades, , (O que inclui, de acordo com o art. 3 da Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, Lei 8.742/93), Central de Internações Masculina e Feminina, Triagens para Encaminhamento de Internos para Comunidades Terapêuticas, Clínicas e etc..Reabilitação de Dependentes Psicoativos, Álcool, Drogas e Psicotrópicos, Tabagismo, Inalante, etc... Reabilitação Masculina, Feminina, Familiar, Jovens, Adolescentes, Adultos, Idosos. Grupos de Apoio, Reintegração a Sociedade e Mercado de Trabalho, Esportes, Lazer, Cultura, Educação, Parcerias e Abertura de Comunidades Terapêuticas Voluntárias e Involuntárias, das quais e tantas se assim foremnecessárias. (Lei 9.790/99, art. 3º).

Parágrafo Único - O INSTITUTO ROGERIO BANKS DE REABILITAÇÃO não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplicaintegralmente na consecução do seu objetivo social.(Lei 9.790/99, parágrafo único do art. 1º)

Art. 3º No desenvolvimento de suas atividades, o O INSTITUTO ROGERIO BANKS DE REABILITAÇÃO atenderá a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. (Lei 9.790/99, inciso I do art.4º).

Parágrafo Único - Para cumprir seu propósito a entidade atuara por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. (Lei 9.790/99, parágrafo único do art. 3º).

Art. 4º OINSTITUTO ROGERIO BANKS DE REABILITAÇÃO terá um Regimento Interno que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 5º A fim de cumprir suas finalidades a instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.

Art. 6º O INSTITUTO ROGERIO BANKS DE REABILITAÇÃO podesempre que entender por bem necessário utilizar-se de nomes fantasia para cada unidade em conjunto ou isoladamente com nome social.








CAPITULO II - DOS ASSOCIADOS


Art. 6º O INSTITUTO ROGERIO BANKS DE REABILITAÇÃO é constituído por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias:

a) Associados Fundadores;

b) Associados Efetivos;

c) Associados Beneméritos;DOS ASSOCIADOS FUNDADORES

Art. 7º São associados fundadores todos aqueles que assinarem a ata de fundação do Instituto;

Art. 8º São direitos dos associados fundadores do Instituto:
I - votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas Assembleias Gerais;

Art. 9º São deveres dos associados fundadores do instituto:
I - cumprir disposições estatutárias e regimentais;II - acatar decisões da Diretoria;


DOS ASSOCIADOS EFETIVOS:

Art. 9º - Os associados efetivos são todos aqueles, pessoas físicas ou jurídicas que não sendo associados fundadores, tendo sido devidamente aprovados nos termos deste estatuto, ingressem nos quadros sociais submetendo-se às regras do instituto e participem de suas atividades e objetivos sócias.

Art. 10º - São direitos dos...
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