Caps

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INTRODUÇÃO

Este trabalho foi solicitado pelo professor Tarcísio Glauco da Silva para o segundo período de Serviço Social como prática das aulas da disciplina de Sociologia II.
Seu objetivo é realizar um levantamento sobre o setor administrativo do CAPS do município de Carangola para melhor entendimento do funcionamento desta instituição.
Para a elaboração do relatório foi feita umaentrevista com a gerente e Assistente Social (técnica de referência) Gisele de Souza Gomes que nos recebeu gentilmente no dia 26 de novembro de 2010 às 15h30min na própria instituição. O conteúdo do trabalho foi complementado através de pesquisas no site do Ministério da Saúde.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 REDE DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL

A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrantedo Sistema Único de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituída no Brasil por Lei Federal na década de 90. O SUS regula e organiza em todo o território nacional as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, tendo direção única em cada esfera de governo: federal, municipal e estadual. São princípios doSUS o acesso universal público e gratuito às ações e serviços de saúde; a integralidade das ações, num conjunto articulado e contínuo em todos os níveis de complexidade do sistema; a eqüidade da oferta de serviços, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; a descentralização político-administrativa, com direção única do sistema em cada esfera de governo; e o controle social das ações,exercido por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde, com representação dos usuários, trabalhadores, prestadores de serviços, organizações da sociedade civil e instituições formadoras.
O princípio de controle social do SUS merece destaque, na medida em que impulsiona o protagonismo e a autonomia dos usuários dos serviços na gestão dos processos de trabalho no campo da saúde coletiva.Assim, os Conselhos e as Conferências de Saúde desempenham papel fundamental na conformação do SUS, no ordenamento de serviços e ações e no direcionamento dos recursos.
Compartilhando destes princípios, a rede de atenção à saúde mental, composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e HospitaisGerais, caracteriza-se por ser essencialmente pública, de base municipal e com um controle social fiscalizador e gestor no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica. O papel dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, assim como das Conferências de Saúde Mental, é por excelência garantir a participação dos trabalhadores, usuários de saúde mental e seus familiares nos processosde gestão do SUS, favorecendo assim o protagonismo dos usuários na construção de uma rede de atenção à saúde mental.
2.2 PRIMEIRO CAPS NO BRASIL

O primeiro CAPS do país surge em março de 1987, com a inauguração do CAPS Luis da Rocha Cerqueira, na Cidade de São Paulo, e representa a efetiva implementação de um novo modelo de atenção em saúde mental para expressiva fração dos doentes mentais(psicóticos e neuróticos graves) atendidos na rede pública, sendo seu ideário constituído de propostas dirigidas à superação das limitações evidenciadas pelo binômio ambulatório-hospital psiquiátrico no tratamento e reabilitação de sua clientela.
Inserido no contexto político da redemocratização do país e nas lutas pela revisão dos marcos conceituais, das formas de atenção e de financiamento dasações de saúde mental que se fortaleceram a partir do final da década de 1980 na América Latina e no Brasil, o CAPS Luis da Rocha Cerqueira (ou CAPS Itapeva), juntamente com os Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), inaugurados a partir de 1989, em Santos, irão se constituir em referência obrigatória para a implantação de serviços substitutivos ao manicômio em nosso país.
Porém, serão os NAPS...
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