Caps

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SUPERINTENDENCIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE/SPAIS
Gerência de Ações Integradas de Saúde/GEAIS
O QUE É CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL?
O CAPS é um serviço de saúde aberto ecomunitário do SUS, local de
referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses,
neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência numdispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida.
Os CAPS podem ser de tipo I, II, III, álcool e drogas (CAPSad) e infantojuvenil
(CAPSi). Para sua implantação deve-se primeiroobservar o critério populacional,
cujos parâmetros são definidos da seguinte forma (Ref.:Portaria GM nº. 336, de
19/02/02):
ü Municípios até 20.000 habitantes – rede básica com ações de saúde mental;
üMunicípios entre 20.000 e 70.000 habitantes – CAPS I e rede básica com ações de
saúde mental;
ü Municípios entre 70.000 e 200.000 habitantes – CAPS II, CAPS ad e rede básica com
ações de saúdemental;
ü Municípios com mais de 200.000 habitantes – CAPS II, CAPS III, CAPSad, CAPSi e
rede básica com ações de saúde mental e capacitação do SAMU.
Deve-se ainda observar a realidade local, para aescolha do tipo de CAPS
mais adequada ao porte do município.
COMO IMPLANTAR UM CAPS:
O Ministério da Saúde passa um incentivo antecipado para a implantação do
serviço nos valores de R$ 20.000(CAPS I), R$ 30.000 (CAPS II e CAPSi) e R$ 50.000
(CAPS III e CAPSad). Para a solicitação do incentivo antecipado, devem-se seguir os
seguintes procedimentos:
I – Encaminhar ofício do gestorsolicitando o incentivo financeiro ao Ministério da Saúde,
com cópia para a respectiva Secretaria de Estado da Saúde, junto com os seguintes
documentos:
ü Projeto terapêutico do serviço;
ü Cópia dasidentidades profissionais dos técnicos compondo equipe mínima, segundo
as diretrizes da Portaria 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002;
ü Termo de compromisso do gestor local, assegurando o início do...
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