Capitanias hereditarias (porto seguro)

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Localização antiga , área ocupada(km²)
Governador-mor
Forma de administração e trabalho
Principais riquezas exploradas
Atualidade
Conclusão e bibliografia














Capitania de Porto Seguro

A área da Capitania de Porto Seguro estendia-se da margem direita do rio Jequitinhonha (Belmonte) por 50 léguas (300 km) para o sul até a margem esquerda do rio Mucuri(divisa Bahia/Espírito Santo), abrangendo as ilhas que fossem encontradas dez léguas para o mar.Brasília, atual capital brasileira, estava dentro dos limites traçados da Capitania de Porto Seguro.
Em 27 de maio de 1534, foi transferida a Capitania de Porto Seguro a Pero do Campo Tourinho, grande proprietário de terras, natural de Viana da Foz do Lima, atual Viana do Castelo, ao norte dePortugal.Pero do Campo Tourinho, vendeu os bens em Portugal e se mudou com a família juntamente com 600 colonos portugueses para a Capitania de Porto Seguro. Duas caravelas e duas naus trouxeram os futuros habitantes da Capitania.
Pero do Campo Tourinho se instalou na colina às margens do rio Buranhém (tupi: ybyrá-nhê - madeira doce) em Porto Seguro.
O donatário Tourinho fortificou o povoado,cercando-o com uma taipa de pedras. Construiu a Igreja N. S. da Pena (pode ser visitada na cidade histórica), um estaleiro e uma ferraria. O primeiro nome do povoado foi Vera Cruz, passando a se chamar posteriormente de Porto Seguro. Tourinho fundou rapidamente mais sete vilas, todas com uma capela e pelourinho (símbolos da justiça e do poder).A economia mostrava sinais de crescimento. Um estaleiro parareparo e construção de barcos, e no Outeiro da Glória construiu uma vila de casas, uma forja, um fortim e um armazém. Em 1535 foi oficialmente fundado o povoado de Nossa Senhora da Pena.



A administração das capitanias

O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário.O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.
Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas,distribuir terras a quemdesejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os atrabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.
A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e deespeciarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.

Principais riquezas exploradas


O donatário fundou diversos povoados (atuais Arraial D'Ajuda e Santa Cruz Cabrália). Distribuiu terras aos colonos e intensificou a ida ao interior para descoberta de ouro e pedras preciosas. Em 1553, Sebastião Fernandes Tourinho, sobrinho doDonatário, encontrou ouro e pedras preciosas no interior de Minas Gerais.
O peixe era uma grande fonte de renda da capitania. Exportava-se garoupa (salgada e seca) para o Reino e outras capitanias. Os recifes de corais localizados em Abrolhos (Caravelas) a 180 km de Porto Seguro dificultavam a parada dos navios que serviriam para a exportação dos peixes da capitania





Trabalho escravo...
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