Capitalismo industrial
1277 palavras
6 páginas
Universidade Estadual de Santa Cruz Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais Licenciatura em Geografia – 3º Semestre Disciplina: Políticas EducacionaisRECURSOS FINANCEIROS FUNDEF e FUNDEB
Discentes: Bruna Ferreira Maria Ivanilda Mateus Ferreira Myriam Cristina.
Uma breve retrospectiva da educação no Brasil
1930
1932
1934
1953
1961
1968
1968
Uma breve retrospectiva da educação no Brasil
1971
1995
1996
2006
2007
Recursos Financeiros na Educação
• Video
FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.
O que é FUNDEF?
É um Fundo de natureza contábil, instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal com a finalidade exclusiva de financiar projetos e programas do ensino fundamental. Promovido pela EC nº 14/96 e regulamentado pela Lei (LDB) nº 9.424/96.
De onde vem os recursos?
• Fundo de Participação dos Estados – FPE; • Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (incluindo os recursos relativos à desoneração de exportações, de que trata a Lei Complementar nº 87/96); • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp.
Formas de Repasse
Serão feitos de forma automática, para contas únicas e específicas dos estados, DF e municípios, abertas para a finalidade, mantidas no Banco do Brasil S.A.
Como são distribuídos os Recursos?
A distribuição dos recursos será feita através de coeficiente individual de participação estabelecido pelo MEC, calculado com base no número de alunos matriculados anualmente nas 1ª a 8ª séries do ensino fundamental, nas escolas cadastradas das respectivas redes de ensino.
Onde deve ser aplicados os recursos?
• 60% deverão ser aplicados na remuneração dos profissionais do Magistério • Os 40% restantes deverão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Fiscalização
• Foi