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O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

O caso dos denunciantes invejosos foi elaborado de acordo com as experiências da ditadura do século xx. O livro relata um dilema: perdoar ou punir os crimes, os excessos de violência e as injustiças ocorridas durante as ditaduras? O caso tratado no livro é considerado um “caso difícil”. A solução não pode ser atribuída na aplicação de uma norma jurídica, sendo assim, é necessário fazer uma reflexão que envolve o problema da definição do Direito em suas relações com a moral e a justiça. O caso dos denunciantes invejosos permite uma discussão sobre a validade e a moralidade do Direito. Elaborado pelo filósofo Lon Fuller, o livro nos mostra que várias pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o Direito da época, as pessoas foram processadas e condenadas à pena de morte. O país passou por uma profunda crise econômica, e conflitos entre grupos que seguiam linhas diferentes (econômicas políticas e religiosas). O salvador desse problema apareceu como chefe de um partido denominado “Camisas-Púrpuras”. São apontados opiniões de Deputados e professores, sobre o problema da punição dos denunciantes invejosos, para introduzir ao leitor um debate teórico e filosófico, convidando-o a elaborar sua própria solução. Na primeira parte do livro, é apresentado o contexto pelo qual surgiu o problema retratado na história. Onde o país teve o privilégio de viver por muitos anos sob um regime pacífico e democrático, mas foi interrompida por uma crise econômica e vários conflitos de grupos que seguem linhas-diferentes. Chefe de um partido político chamado “Camisas-Púrpuras”. Portanto foi eleito Presidência da República e seu partido teve muitos votos. No comando dos camisas-púrpuras nenhuma alteração foi feita no Código Civil, Penal, Processual e na constituição e nem tomaram nenhuma decisão para demitir funcionários públicos ou afastar juizes. Porém o