Canteiro de obras

Canteiro de obras
Diretrizes
9 NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (Ministério do Trabalho);
9 NB-1367 (NBR 12284) - ÁREAS DE VIVÊNCIA EM
CANTEIROS DE OBRAS (ABNT).

9 a “área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra” (NR-18);
9 o conjunto de “áreas destinadas à execução e apoio dos trabalhos da indústria da construção, dividindo-se em áreas operacionais e áreas de vivência (NB-1367).

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O que é PCMAT?

9 O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Industria da Construção - PCMAT, é regulamentado pela Norma
Regulamentadora 18 (NR 18).
9O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

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Quais são os objetivos do PCMAT?

9 Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc.;
9Estabelecer um Sistema de Gestão em Segurança do
Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

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Em quais obras é necessária a elaboração do PCMAT?
9 A Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), especifica a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores
(empregados e terceirizados) ou mais.

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Em quais obras é necessária a elaboração do PCMAT?
9 A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralização das atividades do estabelecimento em questão.
9 O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional