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Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às 12:30 horas, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, na sala respectiva, na Rua João Severiano, 30, Centro, São Lourenço da Mata, com a presença do Exmo. Sr. Juiz Titular CELIVALDO VAREJÃO FERREIRA DE ALCÂNTARA, foram, por ordem do Sr. Juiz Titular, apregoados os litigantes:

EDYNILSON SANTANADE FREIRE
reclamante, e

ETK LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e BANCO AZTECA S/A.
reclamado.

Ausentes as partes.

Instalada a audiência, o Exmo. Sr. Juiz Titular da Vara proferiu a seguinte

SENTENÇA

VISTOS, ETC...

EDYNILSON SANTANA DE FREIRE, já qualificado nos autos, apresentou, às folhas 3/6, ação trabalhista contra ETK LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e BANCO AZTECA S/A. Conciliaçãorecusada. Os reclamados apresentaram contestação. Valor de alçada fixado na inicial. Dispensado o depoimento da reclamada. Ouvido o reclamante e duas testemunhas. Houve juntada de documentos. Encerrada a instrução, as partes apresentaram razões finais e não quiseram conciliar.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
O reclamante alegou que as duas reclamadas integram o mesmo grupo econômico, que foiadmitido pela primeira reclamada em0//10/2008 e demitido em 01/09/2009 e depois foi contratado no segundo período de 09/06/2010 a 19/07/2011; que embora admitido, pela primeira reclamada o, principal empregador era o Banco Azteca S/A.; que trabalhava vendendo serviços bancários acumulando a função de caixa, balanço e fechava o caixa; que recebia salário fixo de R$.505,00 (piso salarial) e saláriocomplementar de um bônus de adaptação no valor de R$.693,00, recebendo remuneração inicial de R$.1.200,00; que depois de alguns meses as reclamadas alteraram o contrato retirando a parcela complementar de R$.695,00; que a base de cálculo deverá considerar o salário de R$.1.200,00 ou o piso salarial da categoria profissional dos bancários, indicando a cláusula segunda da CCT 2008/2009, que fixa o piso detesoureiros e caixas no valor de R$.924,00 e a cláusula terceira que fixa em 1.013,64 após 90 dias de banco.
Também indicada salários previstos nas convenções coletivas de 20096/2010 e 2010/2011; que “não se vende o produtos da EKT – LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA., mas se vende produtos bancários”; que o Banco Azteca do Brasil S/A exerce suas atividades bancárias na reclamada; que no site do GrupoSalinas está registrado “GRUPO ELEKTRA/BANCO AZTECA”; que o reclamante prestou atividades bancárias de captação de clientes, análise de cadastro concessão de crédito e empréstimo, cobrança curso de capacitação bancária; que a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas diárias; que foi fixada a comissão de 3,4% semanal para proteção financeira; que existe uma diferença de comissão mensaldevida ao reclamante no valor de R$.1.300,00; que as convenções coletivas está previsto auxílio refeição; que o reclamante trabalhava nos sábados e deve receber o valor do ticket nesse dia; que o auxílio-refeição tem natureza salarial; que nas convenções coletivas existem cláusulas deferindo o auxílio cesta alimentação que diz ter natureza remuneratória; que em 20/10/2010foi estabelecido emconvenção coletiva a participação em lucros com vigência de 01/09/2010 a 31/08/2011, no percentual d 15% do lucro líquido mais o valor fixo de F$.1.100,80, conforme a cláusula primeira; que trabalhava de 07:30 até 20 haras de domingo a domingo, com 30 minutos de intervalo; que a reclamada só concedia uma folga semanal; que a reclamada deve pagar as horas extras e repercussões; que trabalhou nos feriadosfederais e municipais e deve receber as dobras; que tem direito a receber o valor correspondente ao intervalo intrajornada prevista no artigo 71 da CLT; que tem direito a receber a gratificação de caixa prevista nas convenções coletivas; que foi demitido em 06/06/2010 e o termo de rescisão foi homologado em 12/08/2010.
Pede: justiça gratuita, o reconhecimento da solidariedade das reclamadas, o...
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