Cançado trindade, antônio augusto. tratado de direito internacional dos direitos humanos – volume ii. porto alegre: sergio fabris editor, 1999, 440 p.

Páginas: 4 (844 palavras) Publicado: 25 de setembro de 2011
O segundo volume do Tratado de Direito Internacional dos Direitos
Humanos se insere em um projeto de grande envergadura do Professor e Juiz da
Corte Interamericana de Direitos Humanos AntônioAugusto Cançado Trindade.
Trata-se de um momento singular na vida de um autor já consagrado, com inúmeros
textos, artigos e livros publicados, que agora se dedica a fazer uma “síntese” de
suasreflexões. Síntese, não no sentido comum, mas no sentido da aufhebung
hegeliana, ou seja, da superação com conservação. Apoiado em seus escritos
anteriores, o autor lança mão de sua imensa erudição ecriatividade para dar um
salto de qualidade e criar, nesse movimento dialético, uma obra nova que conserva
os pilares fundadores de seus escritos anteriores, mas os supera em alcance e
complexidade.
Nalinha do Volume I, Cançado Trindade inicia o segundo volume pela
defesa do caráter especial do direito internacional dos direitos humanos.
Diferentemente dos tratados tradicionais, os tratados dedireitos humanos
prescrevem, segundo o autor, obrigações de caráter objetivo, a serem implementadas
coletivamente, e procuram garantir o interesse geral, transcendendo os interesses
individuais dasPartes Contratantes. Com base nessa constatação, o autor retira
algumas ilações referentes à interpretação e aplicação dos instrumentos
internacionais de proteção dos direitos humanos (Capítulo XI). Emprimeiro lugar,
não se pode presumir limitações ao exercício dos direitos consagrados em tais
instrumentos, a menos que estejam expressamente formuladas nos tratados.
O autor também trata, nocapítulo XI, da chamada regra do esgotamento
dos recursos internos como pré-requisito para o exame de um caso por órgão
internacional. Essa regra, de acordo com Cançado Trindade, seria aplicada de
mododistinto de sua operação no contencioso interestatal clássico. Com exemplos
da jurisprudência internacional, o autor demonstra que os órgãos de proteção dos
direitos humanos têm dispensado a...
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