Campanha Contra a Evasão Fiscal

MARKETING SOCIAL
LICENCIATURA EM GESTÃO DE MARKETING, 3º ANO
ANO LECTIVO 2011 / 2012

CAMPANHA DE MARKETING SOCIAL
- COMBATE À EVASÃO FISCAL -

O CONTEXTO - EVASÃO FISCAL -
A Evasão Fiscal é um meio ilícito de evitar o pagamento de taxas e impostos. Entre os métodos usados para evadir contribuições estão a omissão de informações, as falsas declarações e a omissão da entrega de faturas, recibos, etc…, ou seja, havendo a omissão destes documentos está-se a fugir ao pagamento de um imposto.
O impacto negativo que a evasão fiscal tem sobre o défice orçamental é evidente, quanto menores forem os impostos pagos pelos agentes económicos, maior será o défice. Na realidade a evasão fiscal por parte de alguns contribuintes levanta problemas de igualdade no sistema fiscal porque este deve tratar igualmente todos os agentes, e atualmente uns pagam pelos outros.
Mas o maior incumprimento das obrigações fiscais por parte dos que presentemente “fogem” aos impostos implica, não só um custo para os próprios, mas também trará menos benefícios, como menos reformas, subsídios de desemprego e outros apoios do Estado.

O MOTIVO, A NECESSIDADE (DA CAMPANHA - COMBATE À EVASÃO FISCAL - )
Nos últimos anos o tema da Evasão Fiscal tem sido frequentemente apresentado como um problema sério, não só em termos de igualdade, mas também pelos efeitos negativos que tem sobre o Orçamento de Estado.
Para evitar que haja a evasão fiscal é necessário a modernização e informatização dos serviços, melhoria dos sistemas de identificação dos contribuintes, reestruturação da profissão dos técnicos oficiais de contas, realização de campanhas de sensibilização dos contribuintes para o combate a estes fenómenos, como por exemplo, a necessidade de ser sempre solicitado o recibo ou a fatura, que é um direito e automaticamente um dever de todos nós.
O governo português tem procurado, nos últimos anos, introduzir medidas que se revelem eficazes no combate à evasão fiscal, que se