Calendario escolar 2011 angola

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REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO DECRETO EXECUTIVO Nº 147 /10. DE 10 DE 12 . Convindo aprovar o Calendário Escolar para vigorar no Ano Lectivo 2011, aplicável aos estabelecimentos de ensino Primário e Secundário, público e privado; Ao abrigo do artigo 62º nº 2 da Lei nº 13/01 de 31 de Dezembro que aprova as Bases do Sistema de Educação; Em conformidade com ospoderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137º da Constituição da República de Angola, determina-se: DETERMINO: Artigo 1º (Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Lectivo 2011) É aprovado o Calendário Escolar para o Ano Lectivo 2011, para vigorar nos estabelecimentos de ensino inseridos nos Sub-Sistemas de Ensino Geral, Educação de Adultos, Ensino Técnico-Profissional e deFormação de Professores, constante do anexo ao presente diploma e dele fazendo parte integrante. Artigo 2º (Âmbito de aplicação) O Calendário Escolar ora aprovado aplica-se a todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados dos Subsistemas de Ensino referidos no artigo 1º. Publique-se. LUANDA, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2010. O MINISTRO DA EDUCAÇÃO,

-. PINDA SIMÃO .-

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República deAngola Ministério da Educação
CALENDÁRIO ESCOLAR NACIONAL DO ANO LECTIVO 2011 1. INTRODUÇÃO O Calendário Escolar Nacional constitui a base sobre a qual assenta o trabalho organizativo do MED, influenciando, por isso, a planificação e gestão de todo o processo docente-educativo no Ensino Primário e Secundário. O Calendário Escolar Nacional compreende quarenta e sete (47) semanas, sendo trinta e sete(37) lectivas, equivalentes a cento e setenta e cinco (175) dias. Foram reservados dez dias úteis para a avaliação do rendimento escolar no primeiro e segundo trimestres, respectivamente, pois é perfeitamente exequível a calendarização de uma ou duas provas em cada dia, conforme o coeficiente de fadiga das diferentes disciplinas. Entretanto, reservam-se quinze (15) dias úteis para o trabalho decorrecção de provas, conselho de notas e divulgação dos resultados no terceiro trimestre. Em cada trimestre é assinalado o período de avaliação: Prova do professor (I, II e III Trimestre); Prova de Escola e Exame (III Trimestre); pausa pedagógica e férias para os alunos e professores. No primeiro e segundo trimestres observam-se também duas semanas de pausa para os alunos, de forma a permitir umamelhor articulação entre as actividades docenteseducativas, exames extraordinários e outras práticas tradicionais de carácter local. No I trimestre para além da pausa pedagógica prevista, haverá ainda duas interrupções de aulas de três dias para o Carnaval e Páscoa respectivamente. No III trimestre, o prazo destinado à realização da avaliação mantém-se, mas aumenta-se o tempo destinado àclassificação provas e conselhos de notas, devido ao facto de, nesse período, realizarem-se Provas de Escola, Exames Normais, Exames Especiais e de Recurso (destinados a militares, atletas de alta competição, estudantes provenientes do estrangeiro e aos alunos regulares que por razões devidamente fundamentadas não puderam participar na época de frequência/exame ou àqueles que tenham cadeiras em atraso). Asactividades extra-escolares devem ser realizadas no período oposto ao das aulas visto que o horário diário não pode ter mais de seis tempos lectivos. 2. ORIENTAÇÕES DA GESTÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR As actividades docente-educativas começam a 01 de Fevereiro de 2011, uma vez que as tarefas de preparação e programação do ano lectivo iniciaram no terceiro trimestre de 2010. O ano lectivo encerra no dia21 Dezembro de 2011.

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O trabalho nas escolas organiza-se do seguinte modo: 1. A abertura oficial do ano lectivo 2011 acontece no dia 31 de Janeiro. O início das actividades lectivas é fixado para o dia 01 de Fevereiro e o seu término para o dia 21 de Dezembro do mesmo ano. 2. O I Trimestre, que vai de 01 de Fevereiro a 27 de Maio de 2011, compreende dezassete (17) semanas, das quais...
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