Calculo de aproveitamento de chapas

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  • Publicado : 6 de abril de 2011
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1. O que é o cheque?

O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito.

A operação com cheque envolve três agentes:
O emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque;
O beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido;
O sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente.
O cheque é uma ordem de pagamento à vista, porque deveser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado.
O cheque é também um título de crédito para o beneficiário que o recebe, porque pode ser protestado ou executado em juízo.
No cheque estão presentes dois tipos de relação jurídica: uma entre o emitente e o banco baseada na conta bancária; outra entre o emitente e o beneficiário.
2. Quais as formas de emissão do cheque?

O cheque pode seremitido de três formas:
Nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário;
Nominal não à ordem: não pode ser transferido pelo beneficiário; e. Ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100.
Para tornar um chequenão à ordem, basta o emitente escrever, após o nome do beneficiário, a expressão “não à ordem”, ou “não-transferível”, ou “proibido o endosso”, ou outra equivalente.
Cheque de valor superior a R$100 tem que ser nominal, ou seja, trazer a identificação do beneficiário. O cheque de valor superior a R$100 emitido sem identificação do beneficiário será devolvido pelo motivo '48-cheque emitido semidentificação do beneficiário - acima do valor estabelecido'.

3. As pessoas, lojas, empresas são obrigadas a receber cheques?

Não. Apenas as cédulas e as moedas do real têm curso forçado.

4. Um cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado) pode ser pago pelo banco?

Sim. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco,  mesmo que neleesteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 ou 12.

5. Quais os principais motivos para devolução de cheque?

Cheque sem fundos:
➢ 11 - cheque sem fundos na primeira apresentação;
➢ 12 - cheque sem fundos na segunda apresentação;
➢ 13 - conta encerrada;
➢ 14 - prática espúria.
Impedimento aopagamento:
Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;
➢ Motivo 21 - Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento solicitado pelo emitente ou pelo beneficiário;
➢ Motivo 22 - divergência ou insuficiência de assinatura;
➢ Motivo 23 - cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com osrequisitos constantes do artigo 74, § 2º, do Decreto-lei 200, de 1967;
➢ Motivo 24 - bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;
➢ Motivo 25 - cancelamento de talonário pelo banco sacado;
➢ Motivo 26 - inoperância temporária de transporte;
➢ Motivo 27 - feriado municipal não previsto;
➢ Motivo 28 - contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação),motivada por furto ou roubo, com apresentação do registro da ocorrência policial;
➢ Motivo 29 - cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão de cheques pelo correntista;
➢ Motivo 30 - furto ou roubo de malotes.
Cheque com irregularidade:
➢ Motivo 31 - erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso);➢ Motivo 32 - ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;
➢ Motivo 33 - divergência de endosso;
➢ Motivo 34 - cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
➢ Motivo 35 - cheque falsificado, emitido sem controle ou responsabilidade do banco, ou ainda com adulteração da praça sacada;...
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