Calculando uma nf de entrada na importação

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  • Publicado : 31 de março de 2011
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Calculando uma NF de Entrada na Importação

Por Margarete Páscoa Tamanini* - www.comexblog.com.br

Dentre os contextos importantes abordados no comércio exterior, os gestores das empresas nesteseguimento devem estudar e planejar os assuntos relacionados a área tributária. Visto que, um mau planejamento pode acarretar em prejuízo para os empresários.
 
Outro ponto importante que devemosconsiderar são as obrigações assessórias a serem preenchidas/apresentadas.
 
Uma das obrigações assessórias de grande importância, que já é cediço pelos empresários, é a nota fiscal, que se nãopreenchida de forma correta, pode ser considerada pelo fisco como um documento fiscal inidôneo, podendo acarretar em penalização, através de multa pecuniária para o emitente e para o destinatário.
 
A notafiscal pode ser definida como um documento que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem/mercadoria/produto ou uma atividade comercial prestada por uma empresa.Registra operações no qual destina-se ao recolhimento de impostos e o não recolhimento caracteriza sonegação fiscal. Além de ser obrigatório sua utilização no transporte do bem/mercadoria/produto.
 Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de doações, brindes, armazenagens, remessas, etc.
 
Sendo que tal conceito se ampliou com oinício da NFe (nota fiscal eletrônica), que tem-se por um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validadejurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e por autorização de uso concedida pela SEFAZ, antes da ocorrência do fato gerador. Sendo que, em se tratando da NFe para uso no trânsito dasmercadorias, deverá ser utilizado o DANFE (Documento Auxiliar de NFe).
 
Tal obrigação assessória deve ser emitida pelo importador depois de nacionalizada a mercadoria, para liberação da mesma no...
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