Caderno Hermes Zaneti Jr 2 Formatado

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CADERNO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI
Aula 12.03

- MÉTODO DE AVALIAÇÃO: Dois artigos e duas provas.
Aula começa: 7:30
Fim da aula: 11:00
SEM INTERVALO!!! (Cry me a river).
E-mail: [e-mail]
Livro: curso de direito processual civil. Volume 4 (Didier e Zaneti).
Para próxima aula: capitulo 2. Ler caps 1 e 3 também.
O novo CPC estabelece duas espécies de casos repetitivos: (1) incidente de resolução de demandas repetitivas (nos tribunais); (2) recursos especial e extraordinário repetitivos.
Aula 19.03
- SEMINÁRIO DE AULA
1) Direitos individuais homogêneos são direitos subjetivos individuais?
Para Teori Zavascki, são individuais (a tutela que é coletiva).
2) Margem de heterogeneidade x zona de homogeneidade.
3) qual é o conteúdo da zona de homogeneidade?
4) Qual é o conteúdo da margem de heterogeneidade?
5) Quantas fases tem a tutela dos direitos individuais homogêneos?
No curso, fala que é trifásico (além da segunda fase, se ninguém se habilitar no cumprimento de sentença, permite-se que o MP ajuíze o cumprimento para que a condenação genérica seja revertida para o fundo de direitos difusos), mas no recurso diz-se que é bifásico.

6) Qual a relação entre o conteúdo da decisão e a súmula 470 do STJ?
A sumula 470 teve como base outros precedentes.
 DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU
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PONTO DE PARTIDA: A diferença essencial entre o recurso extraordinário e o curso reside na natureza jurídica dos direitos individuais homogêneos.

Para o recurso os DIH são direitos subjetivos individuais. A tutela que é coletiva. Já para o curso são efetivamente direitos coletivos.
No voto, Zavascki está ligado a uma visão de direito subjetivo vinculado ao common law. Essa noção de direito subjetivo é a base para Teori afirmar que existe separação entre a tutela de direitos individuais homogêneos e dos coletivos. As ações coletivas tem raiz estadunidense (class actions), mas importamos os conceitos do que os italianos escreveram sobre isso. A principal preocupação
dos