Caderno de exercícios aula 06 sucessão

SEMANA 6

GABARITO – CASO 1

Considerando que o ausente perde o direito aos frutos caso seu desaparecimento seja voluntário, o monte capitalizado ao longo dos anos pertencem aos irmãos que possuíram de boa-fé seus bens. Contudo, é inegável a responsabilidade dos possuidores até a efetiva entrega dos bens ao ausente que retornou.

GABARITO – CASO 2

À luz do art. 88, da Lei 6.015/73, bastará justificação judicial para assentar o óbito daquele que desaparecer em evento catastrófico, como o naufrágio, desde que comprovada a presença do desaparecido no evento e o encerramento das buscas sem encontrar o corpo. Logo, é aberta a sucessão por morte presumida, admitindo-se o inventário judicial ou extrajudicial.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª questão: Na hipótese de retorno do ausente, é correto afirmar que:

a) Após a abertura da sucessão definitiva, poderá recuperar seu patrimônio e, caso haja deterioração, terá garantia real para assegurar a indenização;

b) O patrimônio do ausente será do ente público se não for requerida a abertura da sucessão definitiva depois de 10 anos de inércia dos interessados;

c) A sucessão definitiva do maior de 80 anos pode ser requerida após 5 anos da declaração de ausência;

d) Os bens adquiridos a partir dos frutos dos seus bens pertencerão ao ausente, assim como os sub-rogados em seu lugar.

Resposta: Letra B

Justificativa: art. 39, parágrafo único, CC.
Aberta a sucessão definitiva, são levantadas as garantias reais; a sucessão definitiva do ausente maior de 80 anos pode ser aberta em 5 anos a contar do desaparecimento; os frutos colhidos dos bens do ausente pertencem ao possuidor.

2ª questão: Desaparecida uma pessoa louca interdita, qual seria o prazo para declaração de ausência e abertura da sucessão provisória ? Marque a alternativa correta:

a) 1 ano a contar do encerramento da arrecadação dos bens do ausente;

b) Depende da idade do ausente, pois, se contar mais de 80 anos, o prazo é menor;

c) 3 anos, na