caderno de exercício

Disciplina: DIPRI

Espaço reservado ao Professor (a)
____________________________
____________________________

Data: 24/05/2013

Aluno (a): Simone Rocha da Conceição

Semana: 15

Questões Objetivas
Sobre o instituto da nacionalidade no Brasil leia as proposições abaixo e marque a alternativa correta:I – aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição. II – serão brasileiros de origem os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na república federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. III – será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. IV – serão brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. todas são verdadeiras;
a) todas são falsas;
b) I e II são verdadeiras e III e IV são falsas;
c) I e III são falsas e II e IV são verdadeiras;

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
a) Uma vez ratificados pelo Congresso Nacional, os tratados passam, de imediato, a compor o direito brasileiro.
b) Aprovados por decreto legislativo no Congresso Nacional, os tratados podem ser promulgados pelo presidente da República.
c) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente