Caderno de exercício - semana 9 e 11 - civil v - família

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Universidade Estácio de Sá
Direito Civil V

Correções

Semana 9
Caso 1 - Fernanda Bentes Silva propôs ação de separação litigiosa em desfavor do seu marido Roberto Silva, em que a autora postula tão-somente a decretação judicial da separação dos cônjuges
Na questão em tela, é uma questão superada. Pois no mínimo haverá inutilidade da separação judicial, já que a separação judicial não sepresta mais para nada, na medida que pode ser requerido o divorcio. E falar também, na tutela cautelar em separação de corpus, por si só não vai adianta, porque era usada principalmente para a contagem do prazo de dois anos. O ideal no caso concreto é que quando pudesse ser decidido, desde que intimadas as partes, e fosse manifestada a vontade do divorcio, que fosse decretado o divorcio.--------------------------------------------------------------------------------------------------
Caso 2 - Andréia e Augusto são casados desde 1990. Em 2004 ambos, de comum acordo, resolvem separar-se, mas não ajuízam qualquer ação neste sentido, deixando para momento posterior.
Nessa época a melhor solução seria o divorcio por escritura pública, que seria muito mais célere.--------------------------------------------------------------------------------------------------
Questões objetivas
1. Em relação à dissolução do casamento, assinale a assertiva CORRETA: (EXAME OAB 01/2007)
c) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não perderá necessariamente o direito de usar o sobrenome do outro;
2. Diante do fato de haver possibilidade de o internauta casado participar dechats voltados a envolvimentos amorosos, geradores de laços afetivos-eróticos virtuais, pode caracterizar, na internet, infidelidade virtual, por email e contatos sexuais imaginários com outra pessoa, que não seja seu cônjuge, dando causa a
b)à separação litigiosa como sanção; com base nos arts. 1572, 1573, que atualmente pelo entendimento majoritário foram revogados.
Semana 10
Caso 1 - Antôniafoi adotada com terna idade por Lúcio e Sílvia, os quais já tinham um filho que se chamava Leonardo.
a) Houve união estável na hipótese apresentada? Justifique.
Não houve a união estável, tendo em vista que há um impedimento para união estável, pois são irmão, sendo de sangue ou não são irmão, não há distinção entre filhos adotivos com os legítimos.--------------------------------------------------------------------------------------------------
b) Antônia tem direito a partilha dos bens? Justifique.
Se Antonia não tiver contribuído para o patrimônio, não terá direito a nenhuma parcela patrimonial. Porem muito embora, não tivesse trabalhando, mas ajudado em casa, colaborado com Leonardo que deixou de contratar alguém para trabalhar em casa, e teve ajuda de Antonia, constituíram umasociedade de fato. São tratadas como condôminos, como se fossem sócios, a matéria será decidida na vara cível. Ela seria herdeira de Leonardo.
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Caso 2 - Pedro e João são parceiros homoafetivos e vivem juntos em Porto Alegre há cerca de seis anos
b) O direito brasileiro prevê a união entre pessoas domesmo sexo como entidade familiar?
Descabe estigmatizar quem exerce orientação sexual diferente, já que, negando-se a realidade, não se irá solucionar as questões que emergem quando do rompimento de tais relações. Não se pode negar a ocorrência de enriquecimento injustificado em proveito dos familiares - que normalmente hostilizam tal opção sexual - e em detrimento de quem dedicou a vida a umcompanheiro, ajudou a amealhar um patrimônio e se vê sozinho, abandonado e sem nada.
c) Há norma de direito previdenciário que outorgue algum direito ao parceiro sobrevivente, na hipótese de morte do outro ?
A Instrução Normativa n.º 25, de 07.06.00, veio a disciplinar a matéria, fundamentada na Ação Civil Pública n.º 2000.71.00.009347-0, dispondo sobre os procedimentos adotados para a concessão...
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