Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações
DIREITO CIVIL II
Título
Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações
Número deAulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações
Objetivos
Identificar e compreender as principais classificações dasobrigações.
Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações.
Estrutura do Conteúdo
1. Elementos constitutivos das obrigações
a. Elementos subjetivos
b. Elementos objetivos
c.Eleme?nto abstrato
2. Classificação das obrigações - a. Obrigações consideradas em si mesmas:
• Quanto ao vínculo obrigacional
• Quanto ao objeto em relação a sua natureza
• Quanto à liquidez
•Quanto ao modo de execução
• Quanto à estrutura
• Quanto ao tempo de adimplemento
• Quanto aos elementos acidentais
• Quanto à pluralidade de sujeitos
• Quanto ao conteúdo
• Quanto aoobjeto
b. Obrigações reciprocamente consideradas: principal e acessória
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhedeterminada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois,ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.
Caso Concreto 2
Considere queno último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhesatendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode...
...que indica a correta noção de direito adquirido.
a) Diz-se direito adquirido quando integrado definitivamente o direito ao patrimônio do titular, mesmo que ainda não se tenham reunido os elementos próprios, ou praticado todos os atos necessários para a sua aquisição.
b) Diz-se direito adquirido quando ainda em formação, isto é, quando ainda não se tenham reunido os elementos próprios, ou praticado todos os atos necessários para a sua...
...CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 334 E 335, I DO NOVO CÓDIGO CIVIL; 535 E 890 DO CPC E DISSÍDIO PRETORIANO. PRETENSÃO DE DEPOSITAR DINHEIRO NO LUGAR DE COISA DEVIDA: SACAS DE SOJA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
1. Não há violação ao artigo 535, II do CPC quando o acórdão examinou as questões controvertidas na lide, expondo os fundamentos que o levaram às conclusões assumidas.
2. A consignação em pagamento...
...gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta.
R: Princípio da isonomia entre os cônjuges – art. 226, §5º da CF c/c 1511 do CC...
...Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por
culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos.
Certo ou Errado? Justifique sua resposta.
Caso Concreto 2
Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser...
...DIREITO DE PROCESSO CIVILII
RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCICIOSAULA 01
1-
a)
AULA 02
1-
a) Não, pois com embasamento no art. 307 a 311 do CPC.
b) Não, nulidade da citação, art. 247 do CPC.
c) Sim, diante da alegação carente de qualquer elemento comprovador. Art. 273, II do CPC.
2- B
AULA 03
1-
a) Em sentido amplo, exceção abrange, na...
...
Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, incapaz, objeto lícito/ilícito.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Seção de Direito Privado 10ª Câmara de Direito Privado Apelação 0003109-78.2011.8.26.0279
Registro: 2014.0000176378
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003109-78.2011.8.26.0279, da Comarca de Itararé, em que são apelantes MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA (ASSISTÊNCIA...
...incerto e neste caso Marina poderá pedir a restituição do valor pago demonstrando que não havia o implemento da condição.
2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de DireitoCivil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a...