Caderninho Formatado Empresarial III

DIREITO EMPRESARIAL III - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Aula 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO.
Objetivos: O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade.
Estrutura de conteúdo:
a) Natureza jurídica;
b) Noções Históricas - evolução da moeda;
c) Conceitos de Obrigação e de Crédito;
d) Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC;
e) Conceito - art. 887, Código Civil.

CASO CONCRETO

Um dos atributos dos títulos de crédito é a circulabilidade (ou negociabilidade) que se dá mediante a facilidade de circulação do titulo, seja por tradição, seja por endosso. augusto foi demandado em uma reclamação trabalhista e decidiu fazer um acordo, para pagar o valor reclamado em duas vezes, mediante a emissão de cheques para 30 e 60 dias, porém solicitou ao juiz a inclusão no título de cláusula não à ordem, a fim de que a reclamante recebesse o valor apenas na data aprazada. a inclusão da cláusula não à ordem pode ser considerada medida contrária ao atributo da circulabilidade?
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QUESTÃO OBJETIVA

Compete o exercício de direitos cartulares:
a) a qualquer pessoa que possua o título
b) a qualquer portador do título em circulação
c) a legitimado cambiário na respectiva cadeia de circulação da cártula
d) somente ao titular original do crédito

Aula 2 - PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Objetivos: O aluno deverá ser capaz de conhecer as questões principiológicas dos títulos de