Cadeia de custódia

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Cadeia de custódia: do local de crime ao trânsito em julgado; do vestígio à evidência
CLAUDEMIR RODRIGUES DIAS FILHO
Mestre em Genética e Biologia Molecular pela Unicamp. Perito Criminal da
Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.
ÁREA DO DIREITO: Penal-Processo Penal

RESUMO: A qualidade nos serviços públicos depende de uma série de fatores. Em âmbitocriminal, a qualidade é proporcional à excelência dos trâmites e ritos que o distinguem, como a perícia. Um dos conceitos em qualidade aplicados à área pericial é a cadeia de custódia, que não está prevista na legislação. Neste trabalho, são revisados alguns de seus conceitos, é analisada sua importância por meio de seus elementos essenciais e se propõe um método de documentação.
Distinguem-sevestígios, evidências e indícios sob uma ótica lógica e etimológica. Propõe-se um conceito para cadeia de custódia, considerando seu início, seu fim e seus elementos essenciais (registro documental, rastreabilidade e integridade da prova). É apresentado um paralelo entre cadeia de custódia e o método científico, além de ponderações de cunho prático e jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: Código de ProcessoPenal - Indício - Qualidade - Perícia criminal.
ABSTRACT: The quality of the public service depends on a series of factors. In the criminal justice, quality is related to the excellence of its procedures. One of the concepts of quality applied to the criminal justice is the Chain of Custody, which is not foreseen in the Brazilian legislation. In this work, some concepts of Chain of Custody arereviewed. lts importance is examined through its essential elements and a method of its documentation is proposed. Distinction is made between several words used as synonym of evidence in a logical and etymologic point of view. A concept for Chain of Custody is proposed, gathering its temporal dimension, its purpose and its essential elements (documentation, traceability and evidence integrity). Aparallel is made between Chain of Custody and the scientific method, as well as some considerations of legal issues.
KEYWORDS: Criminal justice procedures - Evidence - Quality - Expertise.

SUMÁRIO: Introdução - 1. Conceitos, definições e comentários relacionados - 2. Vestígios, evidências e indícios - 3. Início e fim da cadeia de custódia - 4. Elementos da cadeia de custódia - 5. Proposição deum conceito - 6. Cadeia de custódia e o método científico - 7. Ponderações finais - 8. Agradecimentos - Bibliografia.
INTRODUÇÃO
Todo serviço, essencial ou não, é passível de uma avaliação qualitativa. Aqueles prestados pelo Estado não são exceção, em especial os prestados em prol da justiça nos ramos de direito público. Neste setor, a qualidade deve satisfazer o que espera a sociedade no quese refere à idoneidade material e de conduta do processo.
Em âmbito criminal, a qualidade do serviço estatal é proporcional à excelência dos trâmites e ritos que o distinguem. Esses, por sua vez, dependem de procedimentos normalmente previstos em código de normas processuais. O Código de Processo Penal brasileiro descreve uma série de procedimentos neste sentido, que, adequadamente empregados,conferem qualidade ao serviço. Entretanto, existem outros fatores relacionados à processualística penal que influenciam em sua qualidade, o que os tornam importantes focos de estudo para a melhoria destes serviços.
A perícia criminal, sob uma ótica minimalista, é um conjunto de procedimentos científicos relacionados à elucidação de um evento delituoso. Sua qualidade depende de uma série decuidados a serem tomados, desde a requisição de exame pericial até a análise do laudo pericial por parte da autoridade judiciária. Especial atenção deve ser dirigida a um dos conceitos em qualidade aplicados à área pericial: a chamada cadeia de custódia. Sinonímia de "elo de custódia", a cadeia de custódia não está prevista na legislação brasileira de forma precisa, tampouco normatizada, ao contrário...
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