Cade

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RESENHA CRÍTICA

VESCOVI, Luis Fernando,
O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária, RACE, Unoesc, v. 9, n. 1-2, p. 273-296, jan./dez. 2010
Exemplo deatuação do CADE, http://www.economiabr.net/economia/5_cade.html


“O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária’’ (RACE, 2010, p. 273-296) do professor LuizFernando Vescovi, fala sobre os conceitos e finalidades de cada um e suas atuações na sociedade.

O direito econômico é de grande interesse das ordens publicas e privadas. “O Direito Econômico será,assim, constituído por um corpo orgânico de normas condutoras da interação do poder econômico público e do poder privado e destinado a reger a política econômica”. (FONSECA, 2002, p. 19). O DireitoEconômico tem como base conceitual resolver os problemas em que o Estado faz intervenção na economia.

O direito econômico tem a finalidade de manter certa organização nos ramos da economia, ditandonormas que estão descritas em textos legais. Assim, compreende-se como um dos principais objetivos do Direito Econômico a normatização de áreas de estudos que integram a economia política, como: a moeda,o preço, o câmbio, o crédito, etc., caracterizando a interdisciplinaridade existente entre eles. ( VESCOVI, 2010, p. 277-278)

A atuação do Direito Econômico na sociedade tem como seus principaisinstitutos:

• A Ordem Econômica Constitucional;
• A intervenção do Estado no domínio econômico;
• O abuso de poder econômico;
• O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
• Asagências reguladoras.

A Economia Política acompanha a evolução da humanidade, e tenta suprir as necessidades desses indivíduos conforme sua renda .
Do ponto de vista analítico, então, restaexplicitada a conexão existente desse ramo propedêutico para com a espécie do direito positivo (Direito Econômico), outrora avaliada. Tem-se a intersecção desses ramos no sentido de que a satisfação de...
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