Cade e omc

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Paulo Luiz Soares Campos de Oliveira / 4° Semestre Professora: Daniela Bayne
OMC - Organização Mundial do Comércio
A OMC, Organização Mundial do Comércio, sediada em Genebra, Suíça, tem como missão facilitar, ampliar e estabelecer as “regras do comércio” entre seus 150 Estados membros (junho/2007). Para isso, a organizaçãobusca a liberalização do comércio, atuando também como um fórum para que representantes de diferentes governos discutam acordos e resolvam possíveis disputas comerciais.
Terminada a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram estabelecer regras para as relações comerciais internacionais. Nascia assim o primeiro grande acordo para liberar e impulsionar o comércio após a crise de1929, momento onde inúmeras barreiras protecionistas foram erguidas à adoção do modelo Keynesiano.
A OMC sucedeu ao GATT na regulação do comércio mundial, tendo sido o principal resultado da Rodada Uruguai. Ainda que ela não seja imune às pressões advindas dos principais atores internacionais, sua existência é de vital importância para países como o Brasil que dependem de um sistema de normaspara defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses, já que as decisões na OMC são tomadas por consenso.
Para a vigilância do cumprimento das normas contidas nos vários acordos que regem o sistema multilateral de comércio, a OMC conta com um poderoso instrumento que é o Entendimento paraSolução de Controvérsias. O Brasil mesmo já obteve várias vitórias no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, como no caso do painel da gasolina, contra os Estados Unidos, e os mais recentes painéis do açúcar contra a Comunidade Européia e do algodão contra os Estados Unidos.
Funções da OMC
* Regulamentar e fiscalizar o comércio mundial;
* Resolver conflitos comerciais entre os paísesmembros;
* Gerenciar acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da economia;
* Criar situações e momentos (rodadas) para que sejam firmados acordos comerciais internacionais;
* Supervisionar o cumprimento de acordos comerciais entre os países membros.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional.Seus diversos órgãos se reúnem regularmente para monitorar a implementação dos acordos em vigor, bem como a execução da política comercial dos países membros, negociar o acesso de novos participantes e acompanhar as atividades relacionadas com o processo de solução de controvérsia.
Essas atividades envolvem toda a estrutura da organização formada pelos Conselhos Gerais: para o Comércio de Bens; parao Comércio de Serviços; para Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Órgãos de Solução de Controvérsias; de Exame de Políticas Comerciais; comitês de Comércio e Desenvolvimento, Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos e de Assuntos Orçamentários. Há, ainda, os comitês responsáveis pelos acordos temáticos ou setoriais em vigor na área de bens, como o Comitê deAgricultura, Barreiras Técnicas ao Comércio, Regras de Origem, Subsídios e Medidas Compensatórias e Salvaguardas.

O Brasil participa dos processos de consulta e negociação, cujos principais objetivos são o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, inclusive o Mecanismo de Solução de Controvérsias, a fim de permitir a expansão das trocas internacionais em ambiente estável, não discriminatórioe favorável ao desenvolvimento; a busca pelo aprimoramento contínuo das regras de comércio internacional, inclusive para buscar dispositivos que atendam às necessidades próprias dos países em desenvolvimento (seja por meio de maior flexibilidade na aplicação de determinadas regras e na forma como se processa a abertura comercial, seja na eliminação de assimetrias prejudiciais a esses países); e...
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