Cadastro T Cnico Multifinalit Rio

Procedimentos para realização do Cadastro Técnico Multifinalitário.
O Cadastro Técnico Multifinalitário deve integrar e compatibilizar os dados da prefeitura com o registro de imóveis, de forma a identificar de maneira clara, quais são os reais limites das propriedades imobiliárias e quem são os proprietários. Para isso, deve identificar os pontos dos limites com coordenadas geográficas precisas. Isso significaria o fim de muitas disputas judiciais sobre os limites das propriedades causadas por invasões de terras e também as incertezas advindas das descrições atuais, em grande parte baseadas em referências que mais parecem piadas.
Assim como o cadastro técnico rural, o cadastro técnico urbano é composto por uma série de mapas ou cartas nos quais vem representados os mais variados temas analisados na conjuntura global da cidade. Cadastro da rede viária urbana, cadastro imobiliário, cadastro tributário, cadastro da área verde e de lazer, cadastro de serviços e infra-estrutura, cadastro planialtimétrico, cadastro de glebas, banco de dados cadastrais.
Legislação para o Cadastro técnico multifinalitário. A Lei 601 de 1850 foi o marco inicial do cadastro. No entanto não recebeu nenhuma menção como cadastro Técnico, o que somente veio a acontecer em 1964 com a criação do Estatuto da Terra, Lei 4.504 de novembro de 1964. A lei 4.504 foi considerada uma das leis de Terras mais modernas e reconhecidas mundial referente a questão de terras, dando ênfase ao valor da terra como função social ao Cidadão. Esta lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais para fins de execução de reforma Agrária e promoção de políticas Agrícolas (Loch, 2007).
No cadastro técnico multifinalitário urbano ainda há algumas falhas e falta de legislação para o cadastro técnico multifinalitário urbano, faltam leis cadastrais que possam direcionar e impor linhas de ação mínima para a implantação e atualização de projetos cadastrais, vários problemas podem ser encontrados