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Universidade Estadual de Goiás - UEG

APOSTILA DE

INSTITUIÇÃO DE DIREITO

Meus Caros Alunos,, Alunas e Amigos ,

“Feliz aquele que transfere o que sabe e apreende o que ensina” (Cora Coralina).



Introdução ao Estudo do Direito

Ciência do Direito: Estudometódico das normas jurídicas, com o objetivo de estabelecer as suas raízes sociais e históricas.

Fontes do Direito - A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta. Apresentam, basicamente, três espécies:

1) Fontes materiais: são osfatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.

2) Fontes históricas: são os documentosjurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente. Como exemplo, poderiam ser citados: a Lei das Doze Tábuas, em Roma; o célebre Código de Hamurabi, com sua pena de talião, na Babilônia; a famosa compilação de Justiniano etc. São fontes históricas do Direito brasileiro, por exemplo, o Direito Romano, o Direito Canônico, as OrdenaçõesAfonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Código de Napoleão, a legislação da Itália fascista sobre o trabalho.

3) Fontes formais: seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. O positivismo jurídico defende a idéia de que fora do Estado não há Direito, sendo aquele a única fonte deste. As forças sociais, os fatossociais seriam tão-somente causa material do Direito, a matéria-prima de sua elaboração, ficando esta sempre a cargo do próprio Estado, como causa eficiente.

    A lei seria causa formal do Direito, a forma de manifestação deste.    As fontes formais vêm a ser as artérias por onde correm e se manifestam as fontes materiais.

|Fontes |de produção |ESTADO ||
|do | | | |
|Direito | | | |
| | | |
| |de conhecimento |[pic] |Lei |
|| |imediata | |
| | | |costumes |
| | | | |
| | |mediata |doutrina |
| || |jurisprudência |

DIREITO = JUS (Termo em Latim)

Conceito:

“DIREITO é o ramo das ciências sociais aplicadas que tem como objeto de estudo o Conjunto de todas as Normas Coercitivas que regulamentam as relações sociais, ou seja, são normas que disciplinam as relações entre os indivíduos, desses para com o ESTADO e do ESTADO para com seuscidadãos, por meio de normas que permitam solucionar os conflitos”.

TIPOS DE DIREITO:

Direito Natural – é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da...
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