Código florestal brasileiro e suas modificações

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  • Publicado : 13 de abril de 2011
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Curso superior de tecnologia em gestão ambiental

MARIA BEATRIZ SPITALE MACHADO DE LIMA

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
(LEI 4.771/65)

BETIM
2011

1. INTRODUÇÃO

Desde a descoberta e colonização do Brasil, o que pareceu mais importante, como disse Pero Vaz Caminha em sua famosa carta ao Rei de Portugal, ...” em se plantando tudo dá...”era avastidão de nossas terras ,cobertas por imensas árvores além da abundância da água.

Ou seja, já se percebia a imensa fonte de recursos naturais.

Com a evolução industrial e o avanço da agricultura e pecuária, a única preocupação era aumentar a área de produção, desmatando, queimando imensas áreas de vegetação, pensando que o mais importante era o desenvolvimento econômico, a qualquer custo,sem pensar nas conseqüências desses atos.

A partir do Código Florestal Brasileiro, LEI 4.771/64, o país começou a tomar consciência da necessidade de frear o desmatamento, além de impor, aos que já houvessem passado dos limites propostos pela lei, a recomposição das áreas já afetadas.

A partir da década de 70 começaram as preocupações com medidas preventivas. As maiores preocupações eram como acúmulo de lixo, a poluição nos leitos dos rios, com o desmatamento e a preservação de espécies da flora e da fauna em extinção. . Logo surgiu então a idéia das APP’s,áreas de preservação permanente.

Mas apesar da pressão por parte de certos setores, como o agropecuário, empresários de diferentes áreas e mesmo os políticos, interessados tão somente na obtenção de lucros advindos da expansãodos negócios, nosso Código Florestal, ainda que precise de ajustes, pois nosso território é vasto e as diferenças climáticas, hidrográficas , de vegetação, população é tão grande, ainda é considerado o mais completo do mundo.
E esperamos que as modificações propostas só sejam favoráveis a uma única finalidade: PROTEGER O MEIO AMBIENTE, ou seja, dar base ao desenvolvimento sustentável, proteção àflora e fauna, preservação das florestas e reflorestamentos, o cuidado com nossas águas e por conseqüência, que possamos conseguir usar nossos recursos naturais para nossa sobrevivência, mas sem nunca desviar a atenção para a sobrevivência do Planeta como um todo e garantir a das futuras gerações.

Segundo William Ferreira da Silva, Celso de Carvalho Braga e Renato Ferreira da Silva Junior(Texto sobre o Simpósio Regional de Geografia), “As mudanças na legislação que agora se processam são fundamentais para garantir a sustentabilidade ambiental no país e a continuidade do crescimento econômico. Conciliar a preservação de recursos naturais ao crescimento econômico é uma tarefa árdua e necessária.”

Veremos a seguir os principais itens do Código Florestal Brasileiro, as principaismodificações propostas e a abrangência de suas aplicações.

2. DESENVOLVIMENTO

O Código Florestal Brasileiro, datado de 1965 e modificado ao longo dos anos por decretos, resoluções, portarias e projetos, alguns que viraram lei mesmo sem nuca terem sido votados, beneficiando alguns interesses políticos e econômicos, tem como objetivo principal estabelecer regras para o bom aproveitamento emgeral dos recursos naturais e a proteção total do Meio Ambiente.

Com a questão ambiental em evidência, entre a moral, a política, as ideologias, a economia e o social, viu-se necessário ampliar e modificar seus preceitos em virtude da crise ambiental que se amplia cada dia mais.

Temos dois grupos distintos: um que vê a relação do homem/natureza apenas sob o aspecto do desenvolvimentoeconômico e um outro, oposto, que acha que essa relação, visando apenas o lucro é que dá origem aos problemas ambientais.

E é aí que entra o Código Florestal Brasileiro, para achar um ponto de equilíbrio nestas relações de protecionismo ambiental e interesses comerciais.

O Código Florestal tem a ver com as florestas e o uso sustentável, onde a lei estabelece o uso das florestas públicas no...
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